(Brasília-DF, 01/09/30) A privatização da Chesf, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, é um tema que gerou um grande debate nos últimos dias. Subsidiária da Eletrobras, ela é atingida pelo pacote de privatizações anunciado pelo Governo no mês passado. A Política Real reuniu opiniões da Frente Parlamentar criada em defesa da Companhia, que é composta por senadores, deputados federais e estaduais e apoiadores da causa, como agentes da estatal e membros de sindicatos.

A Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) criou uma frente parlamentar contra a privatização da Chesf. O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente, após uma reunião com o diretor-presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, contou que um pedido de suspensão da privatização por 120 dias será protocolado, para que a iniciativa seja melhor discutida.

"A própria presidência [da Chesf] colocou que tem muitas dúvidas ainda sobre o processo. Se a própria presidência ainda não tem informações necessárias, a sociedade precisa ter também essas informações, fazer um debate mais aprofundado. Se o governo suspendeu o decreto de abertura da revisão da Renca, que faça para a Chesf também", afirmou o deputado. A abertura da Renca, Reserva Nacional do Cobre e Associados, para direitos minerários foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia, mas a ação foi suspensa para revisão e debate.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB-PE), adversário do grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), um dos coordenadores do grupo, falou sobre a principal preocupação, que é de que aconteça a dilapidação do patrimônio público  com a privatização.

"O rio tem um uso múltiplo no que diz respeito ao consumo de água para uso humano, para a irrigação das produções agrícolas e agriculturas familiares, pesca artesanal; e o objetivo fim da Chesf é a exploração para geração de energia elétrica".

Em um artigo de opinião do deputado Lucas Ramos, publicado no “Diário de Pernambuco”, ele trata dos argumentos principais do Governo na defesa da privatização da Eletrobras, incluindo a Chesf, que segundo ele são insustentáveis. O primeiro é que a venda do patrimônio energético irá servir, sim, para cobrir o rombo, não sendo uma operação exclusiva para melhorar o financiamento das empresas.

O segundo ponto é que a conta de energia vai subir, e o terceiro é que não há garantias de que o rio São Francisco seja beneficiado, pelo contrário, cresce o risco à manutenção dos muitos usos da água do rio, "arrebentando a corda para o lado do mais fraco".

"A operação desenhada, nunca antes feita no país, vai dar fôlego financeiro para a Eletrobras atuar com força no processo de renovação das concessões de 14 usinas pelos próximos 30 anos. Sagrando-se vencedora, precisará pagar uma outorga bilionária à União. Ou seja, o dinheiro retornará ao Tesouro Nacional e amortizará o déficit nas receitas primárias. Um arrodeio para estancar a sangria de dinheiro público provocada pela ineficiência", escreveu o deputado.

ALTOS PREÇOS

O deputado Lucas também fala do alto preço cobrado pela Chesf, R$ 38 pelo megawatt (MW). Se privatizada, o preço poderá chegar entre R$ 150 a R$ 200 o MV, preços concorrentes no mercado.

Junto com a ideia da privatização, está também a ideia de que o São Francisco receberá mais recursos para sua revitalização, mas a venda da estatal para a iniciativa privada não dá essa garantia. “A conta de energia aumentará para atender as leis do mercado pois toda empresa objetiva o lucro”.

"A nova controladora pode entender que deve destinar o uso das águas prioritariamente para geração hidrelétrica, especialmente no castigado reservatório de Sobradinho, instalado no Vale do São Francisco", contou o deputado. "Em busca de potencializar seus lucros, a Chesf privada não terá compromisso algum com a responsabilidade social de destinar as águas do São Francisco para os múltiplos usos, garantindo o abastecimento humano e projetos de irrigação que sustentam a economia das cidades da região. A venda dos ativos da estatal é um meio de, na verdade, privatizar o Rio São Francisco".

SENADORES CONTRA A PROPOSTA

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) se colocou contra a proposta da privatização da Eletrobras e a privatização da Chesf. Para ela, entregar essas empresas estratégicas à iniciativa privada é um absurdo e diretamente danosa ao desenvolvimento do Nordeste.

“A possível privatização da Chesf impactará profundamente a discussão a respeito da transposição do rio São Francisco. Não podemos mais admitir que o uso das águas do Velho Chico tenha como prioridade a geração de energia elétrica. Já temos outras possibilidades e capacidades de geração de energia sem ter que usar as águas do rio. No entanto, a privatização prevista dá direito à outorga pelo concessionário pelo uso do rio por 30 anos. Isso é inaceitável”, disse Lídice.

Em declaração exclusiva para a Política Real, a senadora contou que a iniciativa significaria entregar 70% das águas do Rio São Francisco.

"É escandaloso, é algo que fere os interesses nacionais de tal maneira, e eu me integrei a Frente Nacional parlamentar mista em defesa da Chesf, que será lançada no próximo dia 13, onde inclusive configuro como um dos vice-presidentes. Não à privatização da Eletrobras, em especial da Chesf", disparou.

Para Lídice, gerar energia não deve ser a prioridade para as águas do rio. Ela apresentou um requerimento para que uma audiência pública seja feita para tratar do tema.

Já o senador e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que integra a frente pernambucana, ressaltou que a privatização é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e não deverá ser contemplada a contento. 

“A privatização do rio São Francisco atenta contra os interesses da nação e da empresa, cuja democratização nos governos Lula e Dilma minimizaram os efeitos da seca na região. Temer que recupere o Brasil e o tire do banco de feira em que foi colocado, a partir do desmonte, do patrimônio retalhado, das terras vilipendiadas e de tudo o mais colocado à venda a especuladores”, afirmou o senador.

O parlamentar avalia que a venda do patrimônio público feito pelo governo para pagar a dívida pública e fazer caixa é uma fórmula fracassada. Segundo ele, a Europa adotou mecanismo semelhante no fim da década de 70 e isso a levou, nos anos 2000, a uma das piores crises desde o início do Século 20.

A PRIVATIZAÇÃO E A QUESTÃO HÍDRICA

A ideia de privatizar a Chesf não é nova. Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, há 23 anos, a privatização foi proposta para que parte dos recursos fosse para a Transposição do rio, que só saiu do papel no governo Lula e ainda não está concluída.

Sofrendo a pior seca dos últimos 90 anos, a bacia hidrográfica do São Francisco teve a vazão dos reservatórios reduzida no último dia 31, a partir da usina de Xingó, entre AlagoAs e Sergipe — indo de 600m³ para 580m³ por segundo. A vazão regular era de 1.300m³ em 2012, mas diminuiu drasticamente por conta da estiagem prolongada. Essa redução vem ocorrendo ao longo dos anos de estiagem. No ano passado, o Rio São Francisco tinha alcançado a menor vazão histórica desde 1979, quando o Reservatório de Sobradinho foi inaugurado.

A maior preocupação da Frente é com o impacto na vida das populações ribeirinhas, que dependem da água tanto para consumo quanto para irrigação. O mar avançando na foz do rio também é um grande problema, pois compromete a qualidade da água com a salinização.

A revitalização do rio, para recarregar os aquíferos, combater a erosão e recuperar a matar ciliar, é um projeto nacional, mas ainda não saiu do papel.

(por Bruna Pedroso. Edição: Genésio Araújo Jr.)