(Brasília-DF, 10/02/2017) Dois parlamentares da região Nordeste serão os responsáveis pelo relatório final de duas reformas polêmicas que o governo Michel Temer está propondo ao Brasil, via Congresso Nacional, e cujo debate começam a partir da próxima semana, em duas Comissões Especial diferente da Câmara dos Deputados; a Reforma da Previdência Social e a Reforma da Legislação Trabalhista.

O deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ex-líder da bancada do seu partido, é o relator da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição/PEC 287/2016). E o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), presidente de honra do partido em seu estado, é o relator da reforma Trabalhista (projeto de Lei/PL 6787/2016).

Os dois nordestinos vão estar neste primeiro semestre em um fogo cruzado: de um lado, representantes das bancadas oposicionistas, dos movimentos sociais e a classe trabalhadora; do outro, empresários, setores do governo e a base aliada.

As duas comissões foram criadas e instaladas esta semana - na terça-feira e na quinta-feira, respectivamente.

A Agência Política Real mostra, a seguir, como os dois parlamentares do Nordeste pretendem trabalhar em suas respectivas comissões e na relatoria dos trabalhos.

ARTHUR MAIA: DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O relator Arthur Oliveira Maia pretende inicialmente avaliar a situação do sistema, levantar números e saber o valor do déficit atual da Previdência e as projeções para o futuro. Esse deverá o objetivo da primeira audiência da Comissão, O debate será sugerido na comissão especial da reforma da Previdência.

Na criação da Comissão, Oliveira Maia explicou que os deputados precisam entender que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado. 

"Isso porque a Previdência tem impacto sobre várias gerações e a tendência é de menor crescimento da população jovem e de maior expectativa de vida",, disse. 

"Regime de repartição"

No Brasil, segundo ele, a Previdência funciona sob o regime de repartição. Não há um cálculo para saber se as contribuições suportam os benefícios futuros. São os trabalhadores da ativa que suportam os benefícios dos atuais aposentados.

Em 2016, a diferença entre arrecadação e benefícios foi de R$ 150 bilhões. Mas os críticos à reforma lembram que várias contribuições sociais deveriam custear o sistema, mas são usadas para outros fins.

Sem “ideia fixa”

Arthur Oliveira Maia disse que pretende conduzir a relatoria de forma aberta, sem partir de nenhuma ideia fixa sobre o tema. "Eu aprendi que, com quanto menos ideias fixas o relator começa um debate, mais fácil é construir uma linha mestra que contemple o sentimento médio da Casa. Então eu não tenho porque me posicionar antes de começar os debates. Os debates são justamente para que a gente possa convencer e ser convencido", declarou.

O relator antecipou, no entanto, que alguns fatos evidenciam a necessidade, por exemplo, de fixar uma idade mínima para a aposentadoria. "O trabalhador entra no mercado de trabalho com 20 anos e se aposenta após 30 anos. E depois vive até os 85. Ele contribuiu 30 anos com 28% – a parte dele e do empregador – e depois a Previdência pagará a ele 100% do salário durante 35 anos. Não há conta que feche", disse Oliveira Maia.

Idade Mínima

Hoje não há idade mínima no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, na prática, o fator previdenciário desestimula as aposentadorias precoces porque reduz o valor de quem se aposenta muito cedo. Pela reforma, a idade mínima seria de 65 anos para qualquer pessoa; o que, no caso da servidora pública mulher, eleva a expectativa de aposentadoria em 10 anos. O tempo de contribuição mínimo também aumenta de 15 para 25 anos, mas o benefício integral pelo teto só seria alcançado por quem conseguir contribuir por este teto durante 49 anos. A reforma também mexe com os benefícios assistenciais e com a pensão por morte.

=== ROGÉRIO MARINHO: ACORDOS COLETIVOS

O relator Rogério Marinho, por sua vez, adiantou que é favorável a um dos principais pontos da reforma Trabalhista: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Ele disse que a mudança vai fortalecer os sindicatos.

O projeto do governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a 13 pontos, o que tem provocado críticas de sindicatos. Entidades classistas, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), acham que a negociação poderá ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Não seria necessário o apoio sindical.

Jornada de trabalho

Dente os pontos sujeitos a acordo estão:  jornada de trabalho de 220 horas mensais e os planos de cargos e salários. Rogério Marinho lembra que direitos como férias, 13º salário e FGTS não estão na lista.

"Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários para preservar empregos e, desta forma, garantir que não se aumente ainda mais o total de desempregados no Brasil; eu vejo isso como absoluto bom senso. Pior é o cenário que nós nos encontramos", afirma.

Trabalho temporário

O relator avisou que também vai propor também o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. A reforma enviada pelo governo eleva o prazo dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Marinho também quer incluir o trabalho intermitente na discussão da reforma trabalhista.

"É a jornada móvel por hora ou por empreitada. Hoje é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto. Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS", enfatizou.

Teletrabalho: trabalhar em casa

Outro ponto que Rogério Marinho defende é a regulamentação do teletrabalho – ou seja, trabalho em casa.

“É necessária uma legislação que agasalhe essa situação, que é uma situação de fato. Pessoas que fazem trabalhos, elaboram pareceres, fazem projetos nas suas residências e depois entregam ao seu empregador”, afirmou Marinho.

A Reforma Trabalhista também prorrogou até 2019 o programa que permite às empresas em dificuldades financeiras reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real, com informações das assssorias. Edição: Genésio Jr.)