(Brasília-DF, 28/11/2024) Na manhã desta quinta-feira, 28, o Governo Federal organizou uma entrevista coletiva comandada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, no Palácio do Planalto. Além de Haddad, participaram da coletiva  a ministra Simone Tebet, do Planejamento, ministro da Casa Civil, Rui Costa, ministra Esther Dweck, da Gestão, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Paulo Pimenta, da Secom .  A fala trouxe detalhamentos do “Pacote de Gastos” que foi anunciado publicamente, em fala de cadeia de rádio e TV. 

Foi divulgado um detalhamento que pode ser visto AQUI

A Política Real divulga os pontos que chamavam atenção na área sócias, como bolsa família e BPC

Veja :

REGRAS DE ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO

CONTINUADA (BPC)

Medidas:

▪ Focalizar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho ▪ Vedação de dedução de renda não prevista em lei

▪ Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID)

▪ Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais

▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Justificativa:

o Bolsa Família é um programa de transferência de renda com efetivo impacto na redução da pobreza e efeitos intergeracionais em capital humano, com condicionalidades de saúde e educação. Estamos reforçando a fiscalização para garantir que essa versão mais robusta do programa, inaugurada em 2023, efetivamente chegue em quem mais precisa

Medidas

▪ Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento

▪ Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente ▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses

▪ Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral

▪ Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações

Abono Salarial

Justificativa: com a valorização real do salário-mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos O critério de acesso ao benefício hoje representa mais de 85% da renda real média do trabalhador brasileiro. Mais de 60% dos trabalhadores formais são elegíveis ao benefício Regra atual: trabalhador que recebe até 2 salários-mínimos Regra proposta: Fixar a renda para acessar o benefício em R$2.640,00 e corrigido pelo INPC até chegar a 1,5 salário mínimo

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)