(Recife-PE) O Supremo Tribunal Federal já está dividido em relação à polêmica e suspeita decisão do ministro Edson Fachin de salvar o ex-presidente Lula das condenações na Lava Jato. Decano da corte suprema da justiça brasileira, o ministro Marco Aurélio Mello admitiu ter sido pego de surpresa com o parecer e afirmou que o sentimento é de 'perplexidade'.

"Fiquei surpreso de voltar-se à estaca zero depois das ações serem julgadas, de haver pronunciamento do TRF, do STJ", disse. Em decisão monocrática, Fachin, que é relator no STF dos processos abertos a partir das investigações da Lava Jato, redirecionou as ações penais envolvendo o ex-presidente de Curitiba para o Distrito Federal. Na avaliação do ministro, como as denúncias extrapolam o escândalo de corrupção da Petrobrás relevado pela operação, o juízo de Curitiba não tinha competência para julgar e processar os casos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht.

A justificativa foi colocada em dúvida por Marco Aurélio. Para o ministro, o argumento é discutível. "Vamos aguardar para ver os desdobramentos, se terá ou não a impugnação a essa decisão", afirmou. "Habeas corpus é da competência do colegiado. Eu mesmo não julgo habeas corpus individualmente", acrescentou. Ainda na avaliação do decano, a decisão de Edson Fachin é 'péssima' para a imagem do Judiciário e 'frustra' a sociedade.

"Ele potencializou, não há a menor dúvida, o princípio da territorialidade. O que revela esse princípio? Que é competente órgão julgador do local da prática criminosa. Aí, entendeu que o ex-presidente Lula praticou os atos aqui em Brasília. Mas o próprio Código de Processo Penal prevê dois institutos que afastam a territorialidade. Refiro-me à continência, quando se tem no processo vários acusados, e à conexão probatória - estarem os fatos interligados. Esses dois institutos geram a prevenção de um certo juízo. Agora, para o Judiciário, isso foi péssimo, já que a sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero", criticou.

Pelo plenário – Marco Aurélio também marcou oposição ao movimento de extinguir o habeas corpus de Lula, que pede a declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin declarou 'a perda de objeto' do recurso ao anular as condenações do petista. Para Marco Aurélio, a suspeição precisa ser analisada pelo plenário. O ministro Gilmar Mendes pautou o tema para a sessão da 2ª Turma da Corte, ontem, mas o julgamento foi suspenso. "Há de haver uma resposta. Agora, que a resposta seja a partir da legislação de regência, não se chegando à transformação do juiz Sergio Moro de mocinho em bandido. Foi um grande juiz. Pena ele ter virado às costas à cadeira de juiz para assumir um cargo de auxiliar do presidente da República", reagiu o decano.

Escândalo jurídico – O presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse, ontem, que a operação Lava Jato de Curitiba é o “maior escândalo judicial da nossa história”. A afirmação foi feita durante a sessão que analisa a suspeição de Sergio Moro nas condenações dadas na operação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Pretendo contextualizar os fatos aqui narrados com a experiências históricas trazidas pela operação Lava Jato. O presente voto não apenas descreve uma cadeia sucessivas de atos lesivos ao compromisso de imparcialidade. Ele explicita as condições do surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse.

Reação da mídia – A mídia nacional bateu com dureza na decisão de Fachin. Na edição da segunda-feira, o Jornal Nacional, da Globo, dedicou cerca de 25 minutos à anulação dos processos e condenações do ex-presidente. O tom não foi favorável a ele: houve o apontamento de cada acusação e as principais provas, ressaltando que o material poderá ser aproveitado em novos processos. Jornalisticamente, uma cobertura correta. Nenhum sinal de admissão de supostos erros ou excessos pela cobertura dos casos.

Na oposição – Após defender pautas governistas no Congresso nos últimos dois anos, o partido Novo decidiu fazer oposição ao presidente Jair Bolsonaro. A mudança foi aprovada em recente reunião do partido e incorporada a seu programa. Com a nova diretriz, integrantes do Novo agora passaram a defender o impeachment do presidente. No segundo turno das eleições de 2018, o partido se declarou-se formalmente neutro na disputa, mas o então candidato João Amôedo, que também é presidente da legenda, fez oposição ao PT e depois admitiu ter votado em Bolsonaro.

Ação da OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presente Jair Bolsonaro, do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre 'ações e omissões' no combate à pandemia da covid-19. A entidade de advogados também decidiu entrar com uma ação na corte máxima para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a doença causada pelo novo coronavírus.

CURTAS

ADIAMENTO – O prefeito do Recife anunciou, ontem, o adiamento do pagamento de duas parcelas do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Essa iniciativa beneficia bares, restaurantes, hotéis e pousadas. A medida foi adotada por causa das restrições implementadas para conter a pandemia de Covid-19. Na cidade, até a última segunda-feira haviam sido registradas 3.124 mortes.

OCUPAÇÃO – O Estado atingiu, ontem, a marca de 84% de ocupação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para crianças com sintomas de Covid-19. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, em todo o Estado são 31 leitos. Ontem, havia cinco vagas desse tipo disponíveis. Por causa disso, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) anunciou uma seleção para contratar médicos e abrir uma UTI Pediátrica Covid "em caráter de urgência".

Perguntar não ofende: Quem está certo Fachin ou o decano Marco Aurélio Melo?