( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 06/05/2024 )

(Brasília-DF, 07/05/2024) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os chefes do Legislativo, os senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL),  presidente da Câmara, para fazer um ato em que apresentou um de decreto legislativo para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes provocadas pelo volume de chuva nos últimos dias. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e mais seis ministros. O decreto é de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Câmara e Senado vão analisar nos próximos dias um projeto de decreto legislativo para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes provocadas pelo volume de chuva nos últimos dias. A Câmara dos Deputados tendia a analisar o decreto ainda na noite desta segunda-feira, 6, em sessão semipresencial.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o decreto significa, na prática, exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer o Rio Grande do Sul em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. O decreto é limitado ao estado e às ações referentes à situação de calamidade pública enfrentada.

“A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do Orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o estado e com os municípios “, explicou a ministra.

O decreto, esclareceu Tebet, é uma espécie de guarda-chuva que possibilitará outros atos, como medidas provisórias de crédito extraordinário, negociação da suspensão do pagamento mensal das obrigações da dívida do estado com a União e incentivos para o setor produtivo. A extensão dos gastos ainda não pode ser estimada, de acordo com a ministra.

“Vou repetir as palavras do presidente Lula: só quando essa água baixar é que, lamentavelmente, nós vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago e da tragédia nacional que está sendo a situação do estado do Rio Grande do Sul. (...) Da nossa parte, o decreto elimina a burocracia e, consequentemente, não é só que não vai faltar dinheiro para o Rio Grande do Sul, o dinheiro vai chegar no tempo certo.”, disse.

Sessão do Congresso

Outra frente de trabalho é a votação, pelo Congresso Nacional, de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO (Lei 14.791, de 2023) para permitir a antecipação de empenhos e pagamentos de recursos das chamadas transferências especiais para os municípios. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o valor estimado é de R$ 480 milhões.

“São emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o Fundo de Participação dos Municípios [FPM]. Essas emendas, por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é possível antecipar o empenho. (...) Nossa expectativa, confirmada pelo presidente do Senado e do Congresso, é de que isso pode ser votado na sessão do Congresso nesta semana”,  disse o ministro, em referência à sessão marcada para a quinta-feira ,9.

Além dos recursos que ainda dependem de liberação, Padilha afirmou que já foi autorizado o empenho e o pagamento de recursos de emendas no valor de R$ 588 milhões. No total, contando com os recursos que ainda devem ter a liberação autorizada, serão R$ 1,06 bilhão destinados imediatamente ao estado.

(da redação com informações da Agência Senado. Edição: Genésio Araújo Jr. )