( Publicada originalmente às 20h 36 do dia 25/04/2024 ) 

(Brasília-DF, 26/04/2024)  Os agentes do Congresso Nacional reagiram com enxurradas de declarações contra a iniciativa do Palácio do Planalto de judicializar a constitucionalidade da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos pequenos municípios assim como a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, de forma solitária, deu liminar suspendendo os efeitos do Projeto de Lei da desoneração.

A Frente Parlamentar do Emprendedorismo(FPE) que tem se transformado numa bastião do liberalismo no Congresso divulgou nota assinada por seu presidente, o deputado Passarinho (PL-PA) criticando a decisão da judicialização. A nota destaca que a iniciativa do Planalto só serve para manter o tensionamento do Executivo com o Legislativo.   O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel(PSD-BA), notório municipalista além de criticar destacou que espera que o plenário do Supremo Tribunal Federal não altere a decisão do Congresso que decidiu pela prorrogação.  

Veja a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Liminar sobre desoneração da folha

Como já era esperado, o governo federal decidiu questionar judicialmente a lei que prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, à medida em que não conseguiu conquistar a vitória que desejava em plenário. Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais e, por fim, no insucesso da Medida Provisória 1.202/24.

Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos.

Por fim, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública.

Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE)

Orçamento

“Em primeiro lugar tenho q registrar q foi uma grande falta de respeito do governo para com o congresso nacional essa ADI.

O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares.

O governo prega a paz e a harmonia e age com  beligerância.

Sem dúvidas poderá haver Prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 seguimentos q mais empregam no Brasil.

Frustração grande por parte das pequenas prefeituras brasileiras q andam em regime pré-falimentar e após essa justíssima desoneração começaram a respirar aliviadas e recolhendo no vencimento suas obrigações previdenciárias coisa q não existia antes da lei

Esperamos q a maioria do STF derrube essa ADI proposta pelo governo federal q não acatou a decisão da maioria esmagadora da casa das leis.” .”, diz Coronel.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)