( Publicada originalmente às 14h 00 do dia 25/04/2024 )

(Brasília-DF, 26/04/2024)   No final da manhã desta quinta-feira, 25, foi realizado no auditório do Ministério da Fazenda uma coletiva para a imprensa com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para detalhar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a Reforma Tributária. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional nessa quarta-feira, 24.   O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, também participou da coletiva.  O objetivo era explicar esse primeiro projeto de regulamentação  

Appy explicou que, dentre os objetivos, o projeto de regulamentação pretende assegurar as características que fazem da CBS e do IBS um Imposto sobre Valor Adicionado padrão internacional, além de tornar o sistema tributário mais simples, justo, eficiente e transparente.

Além de Appy, participam, pela SERT, os diretores de programa, Camilla Cavalcanti, Daniel Loria, Rodrigo Orair, e os assessores Matheus Rocca e João Pedro Nobre. Os auditores fiscais da Receita Federal, Roni Petterson de Brito e Pablo Moreira também estarão presentes.

Dário Durigan falou aos jornalistas 

Appy disse que  "os artigos e dispositivos do texto foram redigidos conjuntamente com estados e municípios. Nesse processo, chegamos a ter um grau de consenso muito grande sobre os temas, mais de 90% foram acordados por todos."

O Brasil está vivendo uma revolução histórica na tributação de bens e serviços, de acordo com Durigan.

"Deixaremos de ter um dos piores sistemas tributários do mundo para adotarmos um dos melhores, estamos substituindo cinco tributos para um Imposto Sobre Valor Agregado."

O secretário Dario Durigan disse que a vida vai melhorar para empresas e cidadão

"Todo esse trabalho nos permite estar aqui hoje melhorando o Brasil, fazendo com que a gente ganhe produtividade. As empresas vão ver as melhorias e as pessoas vão começar a sentir os benefícios no dia a dia.", disse.

O homem da confiança de Fernando Haddad, o segundo posto na Fazeda, Dário Durigam disse que "Conseguimos caminhar para um texto seguro juridicamente, que atende uma das principais finalidades da reforma que é diminuir a insegurança e o contencioso. Esse texto foi construindo com estados e municípios, onde o impacto positivo será enorme."

A coletiva seguiu durante a tarde desta quinta-feira, 25. 

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)