( Publicada originalmente às 07h 44 do dia 22/04/20240 )

Com agências

(Brasília-DF, 23/04/2024) O país que vem vivendo um avalanche na segurança pública com o avanço sem precedentes do crime organizado, o Equador realizou um referendo  neste domingo, 2, com uma consulta popular sobre  novas medidas de segurança no Equador propostas pelo presidente Daniel Noboa. A maioria das medidas propostas receberam o apoio dos cidadãos. Segundo os primeiros resultados, as questões relacionadas à segurança receberam maioria "sim".

"Defendemos o país, agora teremos mais ferramentas para combater o crime e restaurar a paz às famílias equatorianas", publicou o presidente Noboa em sua conta no Facebook após conhecer os primeiros resultados.

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Diana Atamaint, disse em entrevista a um canal de televisão local que nas próximas horas se confirmará se os resultados são irreversíveis, embora a diferença em favor do "sim" seja tão grande que parece pouco provável que o resultado final mude.

A votação convocada por Noboa sobre as reformas na segurança, justiça, investimentos e emprego foi concluída com uma participação de 72% dos 13,6 milhões de equatorianos que foram chamados às urnas.

O nível de abstenção foi considerado como bastante elevado por Atamaint quando comparado com outros processos eleitorais.

De acordo com os resultados preliminares, Noboa conseguiu vencer em 9 das 11 questões contidas no plebiscito.

Os eleitores apoiaram questões relacionadas ao domínio da segurança, como o papel das forças armadas na luta contra o crime organizado, o aumento das penas para crimes graves e a possível extradição de equatorianos exigida pelo sistema de justiça de outros países.

No entanto, os eleitores rejeitaram medidas econômicas que tinham provocado polêmica, como a criação de contratos de trabalho por hora e a arbitragem internacional para investimentos e questões comerciais.

O processo tem sido visto por analistas como um "teste decisivo" para a gestão de Noboa em seu curto mandato e a menos de um ano das novas eleições, nas quais se espera que ele concorra à reeleição.

As próximas eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para fevereiro de 2025.

As 9 perguntas em que o 'sim' venceu

Aprovar que as Forças Armadas prestem apoio complementar à Polícia Nacional no combate ao crime organizado.

Permitir a extradição de equatorianos.

Criação de magistrados especializados em questões constitucionais.

Permitir que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente nas ruas.

Aumentar as penas para crimes de terrorismo e seu financiamento, produção e tráfico ilícito de substâncias, crime organizado, homicídio, assassinato de aluguel, tráfico de seres humanos, sequestro para resgate, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e atividade ilícita de recursos mineiros.

Exigir que as pessoas privadas de liberdade cumpram a totalidade da pena.

Tipificar o crime de posse ou porte de armas, munições ou componentes que sejam de uso exclusivo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional.

Permitir que as armas que foram instrumentos ou objetos materiais de um crime podem ser destinadas ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas.

Permitir que o Estado passe a ser titular (proprietário) de bens de origem ilícita ou injustificada.

As 2 perguntas em que o 'não' venceu

Rejeição do reconhecimento do Estado equatoriano da arbitragem internacional como método para resolver disputas de investimento, contratuais ou comerciais.

Rejeição à alteração da legislação para estabelecer contrato de trabalho com prazo fixo e por hora, quando for celebrado pela primeira vez.

( da redação com BBC. Edição: Política Real)