( Publicada originalmente às 13h 44 do dia 16/04/2024) 

(Brasília-DF, 17/04/2024) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 16, defendeu um pedido formal de desculpas do Equador ao México.

Lula participou da Cúpula Virtual da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) , em reunião virtual extraordinária convocada pela presidenta de Honduras e pro-tempore da CELAC, Xiomara Castro, para tratar da invasão da embaixada do México em Quito, Equador, por forças policiais equatorianas, no dia 5 de abril.

Lula, em pronunciamento, classificou o episódio em Quito como inaceitável. “Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente“, afirmou.

“Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta. Também me parece positiva a proposta da Bolívia de formar uma comissão integrada por países da CELAC, para acompanhar junto ao governo equatoriano, a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas”, completou.

Lula também ressaltou a importância de buscar caminhos para a reconstrução da confiança e do diálogo. “Precisamos olhar para frente e buscar formas para superar esta crise”, defendeu.

Veja a íntegra da fala de Lula no evento virtual da CELAC:

Minha querida companheira Xiomara Castro, presidenta pro-tempore da CELAC, a quem agradeço pela oportuna e necessária convocatória desta reunião,

Queridos amigos chefes de Estado e de Governo e demais representantes da nossa CELAC,

Muito me entristece que, passados menos de dois meses da Cúpula de Kingstown, estejamos reunidos para discutir a invasão da Embaixada do México por forças policiais armadas do Equador. 

Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe.

aduras militares em nosso continente.

O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México.

Diz respeitos a todos nós.

Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta.

Também me parece positiva a proposta da Bolívia de formar uma comissão integrada por países da CELAC, para acompanhar junto ao governo equatoriano, a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas.

Isso nos daria tempo para avançar nas discussões sobre um necessário salvo-conduto para sua saída do país.

A gravidade da situação nos impõe o dever de expressar claramente o inequívoco repúdio da região ao ocorrido.

A inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, é um desses pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa.

A América Latina possui tradição humanitária pioneira em defesa do direito de asilo diplomático.

Há exatos 70 anos assinamos a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático.

A própria Corte Internacional de Justiça já tratou do tema e foi muito clara sobre isso no Caso Haya de la Torre, entre Colômbia e Peru.

Portanto, absolutamente nada justifica a cena a que assistimos em Quito.

Nosso desafio agora é o de encontrar caminhos para a reconstrução da confiança e do diálogo.

Precisamos olhar para frente e buscar formas para superar esta crise.

Não devemos esperar que venha de fora o encaminhamento desse conflito. Precisamos valorizar nossos próprios meios e instâncias.

Isso é fundamental para que a CELAC siga sendo o mecanismo de integração e concertação por excelência de nossa região.

Nossa região já foi vítima do colonialismo e da ação unilateral de grandes potências. Não queremos isso para nossos povos.

Somos uma região plural. Continuaremos a ter diferenças de visões e opiniões, mas temos, sobretudo, o compromisso de resolvê-las com base no diálogo e na diplomacia.

Nesse sentido, vejo como positivo o recurso do México à Corte Internacional de Justiça.

Também é fundamental que a CELAC siga trabalhando para o restabelecimento do diálogo e da normalização das relações entre o Equador e o México, dois importantes parceiros do Brasil, fundamentais para a consolidação da integração regional.

E finalmente, quero apelar a todos para que assumamos o compromisso de trabalhar para que episódios como este nunca mais voltem a ocorrer em nossa região.

Muito obrigado

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)