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  • Contato Brasil, 19 de janeiro de 2018 01:32:14
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  • 18/01/2018 07h25

    TENDÊNCIAS 2018 - Prazo das medidas provisórias será o desafio do Congresso em 2018

    Divisão do prazo da tramitação das MPs é uma discussão antiga da Casa que há muito está sem solução
    Foto: Agencia Senado

    Eunício Oliveira é presidente do Senado e quer ajustar as MPs

    ( Publicada originalmente às 07h 45 do dia 11/01/2018) 

     

    (Brasília-DF, 18/01/2018) Em setembro do ano passado, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), alertou que não iria mais receber medidas provisórias (MPs) que chegassem da Câmara dos Deputados sem tempo para análise. Este ano, as duas Casas terão que lidar novamente com essa discussão e buscar um acordo sobre a divisão do prazo de tramitação de medidas provisórias. Após publicadas pelo presidente da República, as MPs precisam ser analisadas pelo Congresso em 120 dias, ou perdem a validade.

    Na prática, não há tempo das medidas passarem pela comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários, porque muitas vezes há alterações — e quando o Senado faz alguma alteração, a MP precisa voltar para a Câmara para ser revista.

    MUITAS MEDIDAS

    Desde maio de 2016, no início do governo de Michel Temer (MDB), 91 medidas provisórias foram editadas. Isso foi o alvo de críticas de ambos os presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira. Maia disse, em outubro de 2017, que devolveria todas as MPs que não fossem urgentes e relevantes. Eunício reforçou que esse tipo de mau uso da MP prejudica a atuação do parlamento.

    "Nenhum país do mundo que leve a sério seu Parlamento edita 50 medidas provisórias por ano. Não há urgência nem relevância que expliquem esse excesso. Por que não trocar uma medida provisória por um projeto de lei com urgência constitucional?", questionou o presidente, na ocasião.

    Outro problema é que medidas provisórias trancam a pauta das Casas e impedem a votação de projetos de lei ordinária. Após 45 dias da tramitação, a medida passa a sobrestar a pauta na Câmara. Como geralmente demora mais de 45 dias para ser aprovada na outra Casa, já chega ao Senado impedindo as outras votações.

    Uma solução para este problema seria uma regulamentação de prazos, que já foi proposta em 2011 pelo Senado e está engavetada na Câmara. A PEC 11/2011 (PEC 70/2011 na Câmara) prevê que as MPs comecem a ser discutidas por comissões especiais em cada Casa e que vá direto ao plenário se o prazo estiver esgotado no colegiado.

    Os senadores cobram a aprovação do texto desde 2011, mas não há previsão de votação. A PEC 14/2011 também dispõe sobre MPs; ela mantém o trancamento de pauta na Câmara a partir dos 45 dias de tramitação, mas altera a regra para o Senado e prevê que a pauta somente será trancada após 15 dias de análise na Casa.

    (da redação. Edição: Genésio Araújo Jr.)