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  • Contato Brasil, 19 de janeiro de 2018 01:34:08
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  • 18/01/2018 07h20

    Bancada federal do Rio Grande do Norte apresenta ações de recuperação fiscal ao governador

    Deputados federais e senadores pediram esforço conjunto pelo equilíbrio financeiro do estado
    Fotos: Demis Roussos

    Bancada federal se reune com governador Robinson Faria

    ( Publicada originalmente às 08h 10 do dia 06/12/2017) 

     

    (Brasília-DF, 18/01/2017) A bancada federal do Rio Grande do Norte apresentou na última quinta-feira, 4, ações de recuperação fiscal ao governador do estado, Robinson Faria (PSD-RN). O governador pediu o apoio da bancada no Congresso para que uma agenda conjunta de ações seja cumprida, buscando o equilíbrio financeiro do estado, além da regularização dos pagamentos de servidores públicos estaduais. O pedido de Robinson foi para que a bancada apoie medidas de austeridade que precisam ser votadas na Assembléia Legislativa.

    "Só salvaremos o Rio Grande do Norte juntos. Não quero ser o protagonista, acredito que todos nós temos um papel a cumprir", afirmou o governador, ao agradecer a presença dos parlamentares. "Essa união é muito importante para que o governo alcance nosso maior objetivo, colocar o pagamento dos servidores em dia".

    O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) afirmou que a bancada vai atuar em duas frentes. "No plano federal, vamos mostrar ao governo federal as medidas de sustentabilidade que serão tomadas pelo estado, enquanto que no plano estadual, vamos trabalhar junto aos deputados para que ocorra a aprovação de matérias enviadas ou que ainda serão enviadas pelo poder Executivo", explicou.

    Durante a reunião, o governador também pediu o apoio da bancada para que se some ao governo no pleito feito à União de que o Rio Grande do Norte possa aplicar um montante do Fundeb que o Estado ganhou em ação judicial, no valor de R$ 1,7 bilhão, no pagamento de inativos da Educação. O uso em salários precisaria de uma liberação federal.

    A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) contou que a principal função da bancada será cobrar posição do Governo Federal, que segundo ela já negou ajuda outras vezes.

    "O momento é de cobrar no ministro da Fazenda, que é do partido do próprio governador, respeito à população do RN, através da viabilização de uma ajuda financeira para o Estado", ressaltou.

    INICIATIVAS E FINANÇAS

    Para adequar o estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, as providências a serem adotadas são: demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de comissionados, demissão de celetistas aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados. Além disso, a edição do decreto para suspender as licenças-prêmio, atualização da avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP's do Estado para posterior avaliação e a extinção de celulares funcionais e redução de carros oficiais.

    Bancada federal entre a apreensão e a esperança

    Entre as medidas que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa estão a extinção de órgãos da administração; venda de ações da Potigás; venda de ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro de  Turismo, Ceasa, DER e outros.

    O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, também apresentou os números das Finanças do Estado. O secretário contou à bancada que as receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016, com números atualizados pelo IPCA. Em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%. Menor nas receitas próprias, em -1,87%; e menor nas transferências da união em 10,45%.

    Com essa situação, é necessário o aporte mensal de cerca de R$ 132 milhões por mês para cobrir o déficit da previdência, para se completar o pagamento de aposentados. Gustavo ressaltou a necessidade urgente de se aprovar, na Assembleia Legislativa, o novo regime fiscal, a nova alíquota da previdência e o regime de previdência complementar para o reequilíbrio das Finanças.

    Segundo o governo do Estado, Foram reduzidas as despesas com pessoal, por meio do censo, que retirou 1.500 servidores da folha por irregularidades. Foi criado um setor de auditoria permanente da folha, para prevenção de possíveis erros e realizada uma auditoria com empresa contratada que já resultou em economia de R$ 90 milhões por ano, entre outras iniciativas.

    No que se refere a ações em curso para o incremento de receita, está em curso um processo de compensação previdenciária com expectativa de aportar ao Fundo Financeiro do Ipern. Outras iniciativas são a negociação da folha de servidores com os bancos por licitação e o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS).

    Participaram da reunião os senadores Garibaldi Alves, Fátima Bezerra e José Agripino Maia (DEM), além dos deputados federais Fábio Faria (PSD), Antônio Jacome (PODE), Walter Alves (MDB), Rogério Marinho (PSDB), Zenaide Maia (PR), Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB). O vice-governador, Fábio Dantas, também estava presente.

    (da redação. Edição: Genésio Araújo Jr.)