(Brasília-DF, 20/03/2024) Plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar em sua pauta definida pela presidência da Casa com os líderes partidários um total de  6 propostas com destaque ao PL 2253/2022 que trata das chamadas saídas temporárias de condenados no sistema prisional, as chamadas “saidinhas”. O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, disse que o Governo não vai tomar posição sobre o assunto pois é pauta do parlamento.

Se tinha expectativa de que a proposta sobre novas determinação sobre Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23) poderia ser votada nesta quarta- feira.  A proposta não foi inclusa até o início da tarde.

Veja a pauta prevista para ser discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20:

PL 3/2024 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Autor: do Poder Executivo

Relatora: Dani Cunha

PL 15/2024 - Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.

Autor: do Poder Executivo

Relator: Ricardo Ayres

PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) - Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Relator: Guilherme Derrite

PL 1074/2019 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.

Autores: Delegado Palumbo (MDB-SP), José Medeiros (PODE-MT)

PL 5350/2023 - Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.

Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

Relator: Raniery Paulino

PL 327/2021 - Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Autor: Christino Aureo (PP-RJ)

Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)