( Publicada originalmente às 22h 08 do dia 17/09/2019) 

(Brasília-DF, 18/09/2019) O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (AMUPE), José Patriota (PSB), disse nesta terça-feira, 17, na “Mobilização Municipalista” que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou no auditório Nereu Ramos da Câmara, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19 – pelos deputados – é urgente para prefeituras fecharem as contas de 2019.

A PEC, já aprovada pelos senadores – conforme o parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE), promete distribuir R$ 21 bilhões a estados e municípios dos recursos que o governo federal pretende obter com a venda das novas áreas do Pré-Sal à iniciativa privada. A estimativa é que o leilão destes novos campos petrolíferos arrecadará mais de R$ 100 bi aos cofres da Petrobras e da União.

A parte que caberá as prefeituras, neste montante, será de R$ 10,5 bilhões, dividida pelo cálculo de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeito de Afogados da Ingazeira, o socialista Patriota pediu, ainda, que os colegas gestores dos municípios de todo o Brasil clamem pela aprovação de matéria com urgência.

“Agora não é hora de mexer [no texto] de jeito nenhum. A hora é ir direto para o plenário para poder dar tempo de fechar as contas desse ano. Porque o outro ano, é ano de eleição. É ano de confusão. É Tribunal de Contas na porta, é Ministério Público, é uma tal de emenda, agora, impositiva [de vereadores] para ter o orçamento impositivo. Prefeito tem que fazer milagre”, comentou.

“E, agora, tem que ser advinhão. Tem que fazer o orçamento exato. É confusão com Câmara de Vereadores. É o povo na porta querendo tudo. E, em ano de eleição, todo pedido dobra, a necessidade aumenta e o gemido é maior. Só o prefeito que é prefeito sabe o que passa. Então, queremos urgência. Eu quero apelar aqui aos colegas: façam as ligações [para os seus deputados federais]”, complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)