( Publicada originalmente às 22h 05 do dia 17/09/2019) 

(Brasília-DF, 18/09/2019) O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, apontou nesta terça-feira, 17, que 80% dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só pagam, nas prefeituras cearenses, o salário dos professores das redes municipais.

Segundo ele, os 20% restante do Fundeb que sobra não dá para pagar nem o salário de todos os demais profissionais da educação. Diniz, prefeito de Cedro na região centro-sul do estado de quase 25 mil habitantes, pede que o governo federal possa aumentar os recursos do fundo. O atual Fundeb tem previsão orçamentária até dezembro de 2020.

“[Esse] é um problema sério lá. Nós temos um problema diferente dos outros estados. Nós temos 98% dos alunos no ensino fundamental na dependência dos municípios. E ao longo destes últimos anos, nós demos aumentos para os professores acima do permitido. Esses aumentos levaram um descompasso entre a receita do Fundeb e o que a gente vem investindo”, contou o dirigente da Aprece.

“E esse descompasso chegou hoje em que mais de 90% dos municípios cearenses 80% do dinheiro do Fundeb é para pagar apenas professor. E com os 20% não conseguimos pagar os restantes dos demais funcionários de apoio. (...) Estamos tirando dinheiro de outro fundo para complementar e isso está trazendo dois problemas. Primeiro, se o Fundeb não consegue mais financiar educação, o que fazer? Segundo, isso está levando os municípios [a infringir] a Lei de Responsabilidade Fiscal”, complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)