( Publicada origiinalmente às 22h 18 do dia 17/09/2019) 

(Brasília-DF, 18/09/2019) O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) 5029/19 que garante ao fundo eleitoral para as eleições de 2020 o mesmo montante destinado para as eleições de 2018 que foi de R$ 1,7 bilhão. Os pontos incluídos pelos deputados na proposta foram rejeitados pelos senadores.

Com a decisão do Senado, o projeto volta para a análise da Câmara que terá, assim, a palavra final sobre a proposição. Os senadores Jorge Kajuru (Patriotas-GO), Major Olímpio (PSL-SP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), os parlamentares do Podemos – Álvaro Dias (PR), Reguffe (DF), Selma(MT),  Jorginho Melo(Partido Liberal-SC), Leila Barros(PSB-DF), Arolde de Oliveira(PSD-RJ), Anastasia(PSDB-MG), Randolfe Rodrigues(Rede-AP)   se posicionaram contra. O relatório aprovado é de autoria do senador Weverton Rocha(PDT-MA).

Elogiando o acordo construído, mas se posicionando contra o mérito da proposta, o líder da Rede Sustentabilidade – senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – frisou que o Senado dá “uma resposta importante hoje para a Câmara devolvendo o projeto”.

“Acho que poderia ser melhor, poderíamos devolver todo, rejeitar in totum o projeto. Acho que poderia ser melhor, mas, pelo menos, na resposta aqui acordada, já temos um avanço tendo em vista que o Senado funcionou como um freio de contenção para que uma indecência como essa – não há outro nome! – fosse aprovada”, comentou Randolfe.

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou a importância do acordo construído pelo senador do PDT do Maranhão.

“Quando eu tentei votar a matéria por conta do prazo do princípio da anualidade, era para a gente dar segurança e tranquilidade jurídica em uma eleição municipal em todos os Municípios brasileiros. Quando eu falo que foi sanada, foi porque, por sugestão de vários Senadores, pediram para o Relator mudar o seu voto. E o Senador Weverton, na humildade que lhe é peculiar, acatou o pedido de 40 Senadores”, destacou.

Não existe ‘almoço grátis’

Favorável ao texto encontrado pelo pedetista maranhense, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), destacou que os excessos que queriam incluir no projeto foram retirados e mantidos aquilo que importa que é garantir o financiamento público de campanha. “Há aquela velha frase: ‘não existe almoço grátis’, ou seja, nós evoluímos com o financiamento público, é importante o fundo eleitoral. Não podemos ser hipócritas nesse sentido”, observou.

Sem pressões empresariais

Também defendendo o parecer do senador Weverton, o líder do PT no Senado – Humberto Costa (PE) – criticou aqueles que se posicionam contra uma matéria que visa oferecer ao país parlamentares livres das pressões empresariais para serem, ou não, eleitos.

“Não sejamos tolos. Por trás de todos os ataques que acontecem no debate sobre legislação eleitoral, existe uma definição: é a tentativa de retornar o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, que foi o grande responsável por todos os problemas, escândalos e diversos eventos de corrupção que aconteceram no Brasil – e muitos morrem de saudade desses tempos aí. É dentro dessa perspectiva que esse projeto foi aqui absolutamente achincalhado, quando ele tem virtudes importantes”, complementou o petista.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)