( Publicada originalmente às 21h 49 do dia 17/09/2019) 

(Brasília-DF, 18/09/2019) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 17, que está tentando construir um acordo que permitirá a tramitação célere – com a consequente aprovação e promulgação – da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19 que transfere cerca de R$ 21 bilhões dos novos campos de petróleo das áreas do Pré-Sal aos cofres dos estados e municípios.

A declaração aconteceu durante participação no evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizado no auditório do Anexo III da Câmara. Maia garantiu aos mais de 500 dos mais de 5.171 prefeitos presentes no encontro que está fazendo um esforço para votar a “cessão onerosa” – como é conhecido a excedente do Pré-Sal ainda não licitado pela Petrobras.

O governo federal espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões com a venda destes campos de exploração petrolífera que serão vendidos para empresas privadas.

“Vamos trabalhar para que aprove, até por acordo mesmo, ainda no prazo de emenda. Se todos os partidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estiverem de acordo, amanhã mesmo [esse projeto] poderia ser votado. O mesmo [acontecendo] na comissão especial. E, é claro, vamos trabalhar o texto [que veio] do Senado para que ele possa ser votado da mesma forma, sem que qualquer inclusão seja feita”, discursou Maia aos prefeitos.

Lei Kandir

Na oportunidade, Maia afirmou ainda que espera, ainda, oferecer aos gestores municipais o fim da Lei Kandir, que em vigor desde a década de 90, concede isenções fiscais aos exportadores. Não repassando assim os valores a estados e municípios que seriam arrecadados pelo Imposto estadual sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com Imposto municipal Sobre Serviços (ISS).

“Acredito que o texto da cessão onerosa, [eu] tenho conversado com o ministro [da Economia] Paulo Guedes, eu acho que [inclusive] a gente pode avançar no acordo da Lei Kandir. Não o acordo deste passivo que dizem que existe, o que é impossível. Mas um acordo que se organize o ano de 2019, 2020 e uma transição até acabar com a Lei Kandir, já que [este] é um pedido do Supremo”, complementou o presidente da Câmara.

“Então, vamos tentar resolver o acordo que está sendo construído pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-MS), com relação a Lei Kandir, mas sem mexer no mérito [da cessão onerosa] daquilo que veio do Senado para a Câmara”, completou.

Prioridade dos prefeitos

A PEC 98/19, já aprovada pelos senadores, é considerada prioridade pelos prefeitos brasileiros. Entretanto, a reportagem apurou que o partido Novo e o PSOL são as legendas que, neste momento, oferecem resistência ao projeto. Podendo assim atrasar a deliberação da proposta.

“O importante é que cada prefeito e prefeita aqui sabem dos seus estados os deputados federais e quem são os líderes de partidos. Peguem a coordenação da seção dos municípios dos estados, juntam-se lá, vão aos líderes e pedem que se vote sem alteração. Porque hoje foi bem dividida a discussão no colégio de líderes. Foi uma discussão até meio pesada e que muitos defendiam a alteração no projeto”, contou aos prefeitos o vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso – deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

“Então se vocês chegarem aos seus líderes e disserem que precisam que votem essa matéria e, em outra lei, a gente altera, a gente vai ter uma vitória mais fácil e uma condição de pautar isso já na semana que vem. Agora, vamos ver se a gente consegue fazer esse lobby aqui em Brasília”, emendou Lupion.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)