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Nordestinas
  • 21/06/2019 15h35

    REVELAÇÃO DO SITE: PGR Raquel Dodge usa mesmos argumentos de Sérgio Moro para opinar contra anulação penal de condenação de Luiz Inácio Lula da Silva

    Veja a íntegra da petição da PGR
    Foto: Nelson Jr/STF

    Raquel Dodge é PGR e está na linha de Sérgio Moro

    (Brasília-DF, 21/06/2019) A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, usou os argumentos que o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, tem usado em sua defesa com vista a divulgação das mensagens que estão sendo consideradas antiéticas e ilegais com a Força Tarefa da Lava à época de julgamentos, inclusive no caso do tríplex do Guarujá(SP), que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria no caso na opinão pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro disse que as mensagens não são verdadeiras e podem ter sido editadas.

    Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”, Dodge destacou a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual o que, segundo avalia, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz federal Sérgio Moro.

    “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.

    Ela menciona, também, sobre o fato de não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.

    Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-geral revela preocupação com a informação de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”. Ao lembrar que autoridades públicas, como procuradores da República, juízes e até integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram vítimas da ação criminosa, Dodge frisa ter requisitado inquérito policial para investigar o fato e adotado providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, complementou.

    VEJA AQUI O DOCUMENTO DE RAQUEL DODGE APRESENTADO AO STF

    ( da redação com informaçòes de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)


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