( Publicada originalmente às 21h 53 do dia 14/03/2019) 

(Brasília-DF,15/03/2019) O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, com exclusividade a reportagem da Política Real, que é contra a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tende desvincular os recursos do orçamento federal. Segundo ele, “o momento não é próprio” para isso.

A proposta foi anunciada pelo ministro em entrevista no último domingo, 10, ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Guedes entende que a iniciativa será benéfica aos estados e municípios que poderão, junto com suas bancadas federais, aprovar a cada ano onde os recursos do orçamento federal devem ser aplicados nos estados. O mesmo aconteceria, segundo o ministro, com os municípios.

O projeto foi bem recepcionado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que vê na iniciativa uma forma do Congresso Nacional dar andamento na revisão do atual pacto federativo, que concentra a maioria dos recursos no governo federal. Mas, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem entendimento contrário e avalia que querer debater esta proposta agora pode prejudicar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, que estabelece um novo modelo previdenciário ao país.

“Nós fizemos uma análise na Bahia na segunda-feira (11) com o governador [Rui Costa, do PT], e com os deputados federais que estavam presentes e a nossa visão preliminar é que somos contra isso. Até porque isso pode prejudicar de alguma forma e mexer com os recursos que são vinculados à saúde, educação, segurança pública e políticas públicas sociais”, falou o senador Otto Alencar.

INOPORTUNO

O senador do PSD baiano acredita que é necessário que o país retome, primeiro, o crescimento econômico para só depois começar a pensar em formas de compartilhar mais os recursos, hoje concentrados na União, com estados e municípios.

“E aí preocupa bastante a nós desvincular isso e deixar aqui que o Congresso Nacional possa decidir como aplicar estes recursos. Eu acho que vai ser um debate interminável. As bancadas [federais] dos estados querendo puxar, cada uma, para si. Se já está vinculado, deixa vinculado até o Brasil sair desta situação de crise e de desemprego. E num momento melhor fazer uma coisa mais avançada, tão avançada em que querem fazer agora”, observou.

“Só sobra dinheiro [para a repartição com os demais entes federados] quando se aumenta a arrecadação. Como a arrecadação não está aumentando, não tem como aumentar a receita. Esse é o problema e nós não estamos mais rodando a guitarra para produzir cédulas de R$ 100,00 ou de R$ 50,00. Agora é [contar com] o que entra com a arrecadação de impostos da base monetária que o Brasil já tem há algum tempo”, complementou.

ARRECADAÇÃO

Questionado se a proposta vendida pelo ministro da Economia, de atrelar a desvinculação do orçamento com mais recursos para estados e municípios - era falsa, então, Alencar disse que não.

“[Implementar isso] é difícil. [A proposta] não é falsa. Falsa, não. Eu respeito muito o Paulo Guedes, é um grande economista, eu sei que vai fazer um bom trabalho, mas eu acho que nesse ponto tem que aumentar a arrecadação para aumentar a participação e a divisão do bolo dos recursos”, completou.

ADEQUAÇÃO

Já o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou também com exclusividade para a reportagem da Política Real que o tema – apesar de controverso e polêmico – não pode ser associado ao debate da reforma da previdência.

Para ele, a iniciativa de desvincular o orçamento federal deve ser feito estabelecendo um percentual mínimo que precisa ser investido em setores importantes como saúde e educação, mas permitindo que estados e municípios possam adequar o investimento destes recursos segundo as suas realidades.

Álvaro Dias também falou a Política Real 

“[O debate desta proposta] não há como prejudicar [a PEC 06/19]. Eu acho que nós não temos que vincular uma coisa à outra. A reforma da previdência é um debate e essa discussão de pacto federativo é outra. Eu entendo que há possibilidade, sim, de desvincular desde que se busque a forma correta. Por exemplo, se nós estabelecermos um percentual mínimo em investimento em educação e saúde de forma englobada, sem distinguir 25% para educação e 15% para saúde”, falou.

“E se nós definirmos um percentual único para os dois setores, saúde e educação, um único percentual, [onde] nós atenderemos melhor os municípios e os estados. Porque alguns estados são mais envelhecidos que outros e precisam mais recursos na saúde do que na educação. Outros estados possuem uma população mais jovem e dependem mais de recursos para educação”, complementou.

“Por exemplo, o RS precisa de menos recursos para a educação. Alguns estados, muitas vezes, acabam inventando despesas para cumprir o percentual que é exigido constitucionalmente na aplicação de 25%. Então essa é uma forma adequada. Essa forma atende os municípios e os estados e não reduz o investimento em setores essenciais. [Onde] cada estado terá que adequar a sua realidade e [permitindo a] eles alcançarem o percentual estabelecido, e poder fazer a opção dos investimentos”, encerrou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)