( Publicada originalmente às 22h 43 do dia 19/02/2019) 

(Brasília-DF, 20/02/2019) O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira, 19, que  a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 03/19 que anula o Decreto 9.690 do Governo Bolsonaro não deve ser visto como uma derrota da nova administração. Segundo ele, esse é um “tema difícil”.

Maia disse, ainda, que o governo Bolsonaro também ganhou com aprovação de alguns destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 que cria o controverso “cadastro positivo”, que permitirá às empresas elencarem os clientes que não apresentam problemas com inadimplências e, por isso, podem receber tratamento diferenciado como a cobrança de juros menores aos praticados para aqueles que estão listado no cadastro da Serasa.

“Eu acho que o tema [transparência] é difícil. O tema da proteção das informações dos dados é um tema difícil, né? Isso danificou os líderes dos campos, não da base, porque não se anunciaram da base ainda – tirando o PSL, não vejo nenhum outro partido se declarar na base. Mas os partidos mais à direita e mais à esquerda entenderam que era um decreto minimamente polêmico”, falou.

"Tanto que não é uma coisa contra ‘a’ ou ‘b’, que agora começamos a votar o cadastro positivo e votamos o destaque mais difícil e o governo teve, do meu ponto de vista pessoal como presidente da Câmara, uma importante vitória num tema que vai ajudar na redução da taxa de juros no Brasil”, argumentou.

BEBIANO

Sobre os áudios do ex-ministro Gustavo Bebianno que até segunda-feira, 18, era o secretário-geral da Presidência da República divulgados pela revista “Veja” expondo a relação com o presidente Jair Bolsonaro e discutindo temas como a acusação de utilizar recursos eleitorais em candidaturas “laranjas”, Maia disse que confusões de governo no início do mandato são normais.

Sem se aprofundar, ele elencou também a aprovação célere do PL 10431/18 que combate às ações terroristas como uma vitória do governo Bolsonaro. “Eu acho que é isso mesmo. Início de governo acontece deste jeito”, comentou.

“Agora nós votamos [as ações de combate ao terrorismo] num prazo muito rápido aqui, o Senado ainda está discutindo, começamos a votar o cadastro positivo que tem temas que são fundamentais e tem, independente como colocado [e que] poderia gerar alguma polêmica no plenário, nós tivemos um plenário dando uma boa mensagem e uma boa sinalização da agenda que se quer construir para o Brasil. Tanto na votação [das ações de combate ao terrorismo], quanto no início da votação do cadastro positivo”, sustentou.

Com a insistência da pergunta, se houve derrota do governo com a aprovação do PDC 03/19 que anula o Decreto 9690, Maia finalizou afirmando que “isso foi a agenda até às cinco da tarde”. Já na agenda “das oito da noite” que aprovou parte do cadastro positivo, isso foi uma “vitória”, visto “que o governo também apóia”.

MORO

Sobre o “Pacote Anticrime” do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que resolveu apresentar as iniciativas através de três proposições, Maia considerou que esta estratégia não tem nenhuma relação com a pressão que parlamentares fizeram a Moro para separar as propostas de crimes de Caixa 2 dos demais crimes de corrupção e  crime organizado.

“Não vou me meter como o governo decide ou encaminha os seus projetos. Não sou eu que vou ficar discutindo a forma de encaminhamento do governo. Se o governo quiser encaminhar fatiado, então vai encaminhar desta forma. O caixa dois, a gente já votou em 2016 e é um tema que pode ser votado a qualquer momento. Esse assunto não é problema. Para mim, nem para o plenário, tem problema. Não existe resistência nenhuma”, comentou.

“Não adianta criar polêmica aonde não existe. Não tem essa polêmica. O que a gente resolveu fazer foi não misturar os crimes de corrupção [de caixa dois] com o tema dos crimes organizados como tráfico de drogas e armas. Foi uma decisão até correta. Porque não dá para criar conexão com coisas que não tem conexão”, complementou.

PREVIDÊNCIA

Indagado se a apresentação da proposta anticrime não pode atrapalhar a tramitação da proposta de reforma da Previdência que o governo Bolsonaro apresentará nessa quarta-feira, 20, o presidente da Câmara comentou que o governo poderia ter esperado para apresentar o pacote anticrime.

“É que com o governo apresentando [a proposta anticrime] num dia e a outra [da reforma da previdência] no outro, pode estar dando alguma confusão. Mas na minha opinião a prioridade é organizar as despesas. Se não organizar as despesas não tem como organizar investimentos. Eu não vou dizer que o governo errou. Eu só acho que está se gerando duas notícias”, encerrou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)