(Brasília-DF, 12/02/2018) As atividades em plenário no Senado Federal nesta semana estarão praticamente restritas a votação do Projeto de Lei (PL) 10431/18 que versa sobre ações de combate ao terrorismo.

A medida aprovada na última semana no plenário da Câmara, graças a um amplo acordo entre governistas e oposicionistas, enquadra a legislação brasileira dentro das resoluções das Nações Unidas(ONU) que tem como missão o combate às ações terroristas.

Além desta matéria, consta também da agenda de deliberação o PL 258/16 que pretende instituir o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Elaborado por uma “comissão de notáveis”, a proposta relatada pelo senador José Maranhão (MDB-PB) pretende modernizar a legislação do setor.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)