( Publicada originalmente às 23h 14 do dia 14/01/2019) 

(Brasília-DF, 16/01/2019) O governador do Ceará, o petista Camilo Santana, quer deixar tudo muito claro sobre sua lei da recompensa para lidar com o crime de alta periculosidade no Ceará, que poderá ser um farol para o Brasil. O petista repete Dilma Rousseff que criou a lei das delações no auge da crise das manifestações de 2013 que acabou viabilizando a Lava Jato.O que a medida de Santana irá fomentar. Hoje, exitem muitas críticas a lei das delações.

Santana assinou na tarde desta segunda-feira ,14, durante reunião com a cúpula da Segurança e da Administração Penitenciária, no Palácio da Abolição, em Fortaleza(CE), o decreto que regulamenta a lei 16.829 e cria o Programa Estadual de Recompensa. A lei faz parte do pacote de medidas de combate ao crime organizado, aprovado no último sábado ,12, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa e sancionado ontem pelo governador.

Ficou estabelecido o pagamento de R$ 1 mil a R$ 30 mil reais para quem prestar informações que levem:

1. à elucidação de crimes cometidos;

2. à elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa;

3. à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;

4. identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.

“Essa é mais uma medida importante que o estado do Ceará toma como forma de combater o crime. E a população tem um papel muito importante, denunciando e ajudando a Polícia a prevenir o crime. O Estado está cada vez mais forte e determinado para garantir a segurança de todos os cearenses”, citou o governador Camilo Santana.

A prestação da informação e o pagamento da recompensa serão realizados com absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes. O decreto garante, ainda, que o denunciante poderá ser inserido no programa de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violências e depoentes especiais.

COMISSÃO

O decreto cria, ainda, uma comissão formada por representantes das secretarias da Segurança, Administração Penitenciária, Planejamento e Gestão, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.

A comissão, segundo o documento assinado pelo governador, será encarregada de definir o valor da recompensa e seu prazo de validade; identificar o caso concreto que ensejará no pagamento da premiação; identificar os fatos ou atos preparatórios; identificar os fatos ou atos preparatórios de crimes cuja prevenção se pretende com a premiação; e especificar o tipo de informação pretendida pelos órgãos de segurança.

Quanto ao valor da premiação levará em consideração os seguintes critérios: a gravidade do crime; a repercussão e a reprovação social do crime; a complexidade do crime e sua investigação; e a dificuldade, pelos elementos à disposição dos órgãos de segurança, para a elucidação do crime, de sua autoria ou da localização de criminosos.

“O cidadão já participa através dos nossos meios de comunicação, em especial o Disque Denúncia 181, mas é uma forma que encontramos para estimular ainda mais essa prática. Esperamos o envolvimento de todos. Sabemos que segurança pública não se resolve só com o trabalho da Polícia, mas também com o engajamento da população. Com essa união de forças, certamente vamos avançar cada vez mais no combate ao crime organizado no Ceará”, disse o secretario da Segurança Pública, André Costa.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)