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Nordestinas
  • 12/12/2018 08h18

    Disputa entre Eunício Oliveira e Rodrigo Maia ajudou a travar votação de cessão onerosa que atende estados e municípios

    Cessão Onerosa pode oferta até R$ 30 bilhões para estados e municípios
    Foto: Montagem Política Real

    Eunício Oliveira e Rodrigo Maia disputaram poder, mas no ano que vem esse assunto voltará

    ( Publicada originalmente às 21h 59 do dia 11/12/2018) 

    (Brasília-DF, 12/12/2018) A Política Real apurou nesta terça-feira, 11, que a disputa política entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria sendo um dos motivos que impediram a votação do Projeto de Lei (PL) 78/17, que passará às petrolíferas o excedente de exploração do óleo do  Pré-Sal.

    A proposta conhecida como Cessão Onerosa deve oferecer uma arrecadação total ao governo federal no valor de até R$ 140 bilhões. Cerca de 20% desse volume, algo em torno de R$ 30 bilhões, iriam para os cofres dos governadores e dos prefeitos.

    Ocorre que o senador Eunício Oliveira, o primeiro a tratar dessa questão, não quer que o PL seja modificado para remetê-lo direto à sanção do presidente Michel Temer. Para isso ocorra, ele condiciona a aprovação da matéria com o envio pelo Palácio do Planalto de uma Medida Provisória (MP) que definiria o rateio dos valores a serem repartidos entre estados e municípios oriundos da arrecadação da entrega à iniciativa privada das reservas ainda não exploradas do Pré-Sal.

    E neste momento que entra a participação do deputado Rodrigo Maia. Querendo colher para si os louros da aprovação da proposta, o parlamentar do Democratas vem trabalhando nos bastidores para que a proposição seja aprovada no Senado com emendas. O que obrigaria o PL 78/17 a retornar para análise na Câmara, propiciando que aquela casa legislativa desse a última palavra. Tudo que o senador Eunício quer evitar.

    “Virou picuinha. É briga para assumir a paternidade do projeto. E por conta disso a aprovação da matéria não vai rolar”, disse à Política Real um importante senador que trabalha nos bastidores do Congresso.

    TCU

    Por conta desta disputa,  até o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria se manifestado informando que a aprovação da referida proposição afrontaria o teto de gastos de estados e municípios, uma questão cosntitucional. Proporcionando aos entes federados gastar parte desta receita com o pagamento da folha salarial dos servidores. O que todos os governadores nordestinos repudiam.

    “Nós tratamos [com o presidente Temer] para buscar uma solução e aí teve a presença representando o governo do presidente Bolsonaro, o próximo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, onde ainda não chegamos a um entendimento sobre a cessão onerosa e sobre o bônus de assinatura”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

    “Ou temos o entendimento, ou não tem a votação. Porque a votação tem que cumprir aquilo que determina o capítulo 20 da Constituição que diz que toda a receita de gás e petróleo tem que ser partilhada com estados e municípios. E não é só a parte de royalties”, complementou o governador petista que representa os 16 governadores do Norte e Nordeste.

    “Ficou de ter uma reunião entre o atual governo e o próximo governo. Tem uma proposta do Guardia de não alterar o projeto do bônus e a assinatura que está no Senado. Qual a alternativa? Seria também preservando a aplicação da saúde e educação [e] fazer o repasse para os estados e municípios, através do fundo social”, assinalou.

    PERGUTA PARA O PAULO GUEDES

    Procurado pela reportagem, o senador Eunício afirmou, em tom mal-humorado, que esta questão da cessão onerosa tem que ser perguntada para o futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

    “Sem a divisão [das receitas para os entes federados] eu não voto. Sem a negociação eu não voto. Sem divisão eu não voto”, falou o senador Eunício lembrando que “lamentavelmente o ministro da Fazenda atual”, Eduardo La Guardia também tem contribuído para a falta de acordo em torno da matéria.

    ( da redação com edição de Genésio Araújo Jr)


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