( Publicada originalmente às 16h 05 do dia 11/12/2018) 

(Brasília-DF, 12/12/2018) O governador de Pernambuco, Paulo Câmara(PSB), reconheceu nesta terça-feira, 11, que dificilmente será efetivado um acordo em torno do Projeto de Lei (PL) 78/17, que permitiria aos estados e municípios acesso à parcela dos recursos do Pré-Sal que serão repassados à iniciativa privada através da proposta de cessão onerosa. Acredita-se que com a venda dessas áreas, o governo federal arrecade um total de R$ 140 bilhões.

Na avaliação de Paulo Câmara, o principal “empecilho” para a realização do acordo que permitiria aprovar a matéria vinculando cerca de 20% dos recursos arrecadados (algo aproximado em R$ 30 bilhões) para estados e municípios vem sendo a “equipe econômica” do Governo Temer. No entanto, os atuais governistas dizem que a dificuldade em efetivar o acordo vem sendo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre isso, o governador pernambucano garante que o novo presidente do órgão, ministro José Múcio Monteiro, trabalhará para que os anseios dos entes federados sejam realizados.

“O senador Eunício tem sempre nos mantido informados, conversado muito com os governadores. Ele sabe da importância deste projeto, mas sabe também da importância que este projeto tem [na] distribuição de recursos. O que ele tem nos passado é que se não houver um acordo com relação a isso, o projeto não [será] votado este ano. Então a gente espera que esta semana ainda tenha uma possibilidade de entendimento”, declarou.

“E se não houver, a gente vai buscar com o próximo governo este entendimento. Porque para nós é fundamental que a federação seja olhada. O presidente José Múcio já se colocou à disposição de sentar e dialogar. Então como ele mesmo falou de que, em temas como este, o TCU vai ser parceiro na busca do entendimento. E é isso que a gente espera”, acrescentou.

“O que tem nos passado o senador Eunício é que o grande empecilho para o fechamento do acordo tem sido a atual equipe econômica. É esta que tem colocado grande resistência. Então vamos aguardar. Se não houver entendimento, vamos buscar entendimento com o futuro governo”, complementou.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Na mesma linha, Paulo Câmara disse, ainda, que está confiante que o Governo Bolsonaro  promova não só um acordo envolvendo a questão da cessão onerosa da bacia petrolífera, mas também a realização de parcerias com os governos estaduais para a promoção do desenvolvimento regional.

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“A gente tem uma expectativa de que haja uma priorização naquilo que já começou e está em andamento. Isso é fundamental! É preciso retomar as obras que estão paradas, que estão andando muito devagar. No caso de Pernambuco é fundamental porque envolve obras na parte de estrutura, logística e obras de água”, comentou.

“Então, a gente tem a expectativa aí de fazermos parcerias com o [novo] governo federal e que realmente haja esta disposição do presidente Bolsonaro de trabalhar para um Brasil como um todo e que diminua as desigualdades regionais e sociais”, completou.

As declarações de Paulo Câmara aconteceram após a cerimônia de posse do novo presidente do TCU, o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-ministro das Relações Institucionais do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ele [Múcio] foi parlamentar, ministro, gestor e sabe muito bem os desafios da federação, dos estados e dos municípios neste momento difícil que se passa o Brasil. E eu tenho certeza que com orientação, controle e com gestão é possível avançar, melhorar e oferecer serviços públicos melhores. O TCU com certeza vai continuar contribuindo com esse papel”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)