(Publicada originalmente às 18h 34 do dia 09/07/2018) 

(Brasília-DF, 10/07/2018). A senadora Lídice da Mata(PSB-BA) é uma política que dá demonstrações de dignidade a toda prova. Mesmo o PT baiano decidindo tirá-la da chapa de reeleição ao Senado, ela deverá ser candidata à Câmara Federal face essa situação, foi à tribuna do Senado defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticar o Judiciário e principalmente o juiz Sérgio Moro no caso da guerra de decisões jurídicas que acabou impedindo a liberação do ex-presidente.

“Portanto, o que ficou claro para o Brasil – e me perdoem aqueles que apenas enxergam as coisas de um lado só –, o que ficou claro para o Brasil, e eu desafio quem quiser fazer uma pesquisa de opinião pública hoje, é que mais uma vez parte da Justiça brasileira está claramente empenhada em perseguir a figura do Presidente Lula e que o Juiz Sérgio Moro chega ao extremo de transformar isso numa causa pessoal, numa causa de inimizade pessoal, numa causa persecutória pessoal, e não num caso que interessa ao Estado brasileiro.”, disse.

Ela comentou as decisões do Judiciário Federal no Sul do Brasil que chamou atenção do País nesse domingo, 8 de julho.

Confira a fala da senadora Lídice da Mata(PSB-BA) – retiramos a primeira parte do discurso que tratou de assuntos de educação na Bahia:

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) –.....Sr. Presidente, muitos Senadores hoje ocuparam a tribuna e o Senador Humberto há pouco também o fez. Pela primeira vez, alguém ocupou a tribuna, no caso o Senador Humberto Costa, para colocar um ponto de vista diferente do que os que lhe antecederam haviam colocado.

Foi colocado aqui por alguns Senadores que o Brasil vive um momento de perplexidade, o que é verdade. Diante do que ocorreu no último domingo, quando se viu uma verdadeira dança do Poder Judiciário,em que, uma hora um desembargador dava um posicionamento para a liberdade do Presidente Lula, e, na seguinte, era desautorizado por alguém que não tinha a possibilidade de fazer isso, do ponto de vista jurídico.

O Senador Humberto Costa levantou aqui algumas questões essenciais desse debate, que nós precisamos analisar. A primeira é que se está tentando enxovalhar a vida do Desembargador Rogerio Favreto, desqualificando-o pela medida que tomou. Aliás, esse é um velho método do autoritarismo e do fascismo: desqualificar o interlocutor sem responder ao mérito daquilo que ele coloca. E foi assim feito por muitos nas redes sociais, fora das redes sociais e até daqui, desta tribuna.

O mérito efetivo, que precisa ser debatido é se o cumprimento provisório da pena do Presidente Lula o impede totalmente de se posicionar politicamente. Em diversas ações jurídicas, o Judiciário já permitiu que, no cumprimento provisório de penas, outros acusados e outros presos pudessem ter garantias mínimas do exercício do seu direito cidadão e do seu direito político.

Há, portanto, um fato novo, sim: o fato de que o Presidente Lula, hoje cumprindo provisoriamente a sua pena, é candidato a Presidente da República. De que forma ele pode participar desta campanha? Não há uma decisão ainda, porque sequer ele é candidato formal, mas é pré-candidato já formalizado pelo seu Partido. De que maneira ele pode apresentar-se como pré-candidato à Nação? Ele pode dar entrevistas às diversas redes de comunicação do País? Se não pode, por que não pode? Não há uma fundamentação que deixe claro o porquê da sua impossibilidade.

E o que chamou muito a atenção nesse processo todo foi que o juiz Sergio Moro, fora de sua competência, tenha atuado no sentido de impedir que a decisão daquele desembargador fosse cumprida, um desembargador plantonista, portanto, do auto de sua responsabilidade. Alguém pode aqui contestar se ele poderia, se ele deveria ter feito o que fez, mas ninguém pode contestar a sua autoridade em fazê-lo.

Não é possível que nós possamos assistir fora da legalidade a atuação de diversos agentes do Judiciário, como foi o que aconteceu com o Juiz Moro, com o Desembargador Gebran. Não é possível a permanência do desrespeito total à hierarquia do Poder Judiciário. E é isso que nós estamos assistindo. Alguns dizem:

E não foi agora com o posicionamento do Desembargador Rogério Favreto que isso se iniciou ou mesmo que isso aconteceu.

Portanto, o que ficou claro para o Brasil – e me perdoem aqueles que apenas enxergam as coisas de um lado só –, o que ficou claro para o Brasil, e eu desafio quem quiser fazer uma pesquisa de opinião pública hoje, é que mais uma vez parte da Justiça brasileira está claramente empenhada em perseguir a figura do Presidente Lula e que o Juiz Sérgio Moro chega ao extremo de transformar isso numa causa pessoal, numa causa de inimizade pessoal, numa causa persecutória pessoal, e não num caso que interessa ao Estado brasileiro. Deixou de ser uma causa do Estado brasileiro para se tornar uma causa pessoal, em que, de férias, afastado do processo, ele se acha no direito de interferir, de determinar que a Polícia Federal deva aguardar a sua articulação com outro desembargador para que este dê parecer contrário revogando a medida do desembargador plantonista e, finalmente, levando a questão para o Presidente do TRF4 para, digamos assim, com o poder que deveria existir, mediar, optar entre dois posicionamentos legais e pudesse definir. Só que o posicionamento do relator também não era legal dentro desse processo. Portanto, todo o processo foi feito com um único objetivo, a partir da decisão do Desembargador Rogério: impedir que o Presidente pudesse sair.

Afinal de contas, que medo se tem do Presidente Lula? O que o Presidente Lula poderia fazer se fosse solto ontem e fosse novamente definida a sua prisão hoje? Iria evaporar do País? Não, mas ele poderia dar uma entrevista, quiçá uma entrevista coletiva, falando para o mundo inteiro o que tem de absurdo nesse processo todo no Brasil. É esse o grande medo que essa gente tem? É esse o grande prejuízo que essa gente imagina que Presidente tenha?

Na verdade, o que se quer impedir é aquilo que o povo brasileiro está dizendo em todas as pesquisas: que é o maior líder político deste País, o Presidente Lula, e que é a preferência do voto popular. Talvez eles tivessem medo de que, em um dia só, saído da prisão, o Presidente Lula fosse capaz de consolidar com isso uma vitória antecipada no pleito de outubro de 2018.

Só posso achar que é uma paranoia desse tipo que estimula essa gente, porque fora disso me parece um movimento quase sádico, um movimento de disputa pessoal, de disputa de poder, de afirmação de poder,

...e de desrespeito a essa que é a Constituição Federal do Brasil, que faz 30 anos de existência e que, no âmago dessa Constituição, no conceito do constituinte, está a garantia de um Estado Democrático de Direito. E esse Estado Democrático de Direito, já vi muita gente falando, vi no meu Estado, ex-constituintes dizendo: não, isso está na Constituição porque o constituinte vinha de uma ditadura militar e aí achou que era possível fazer isso ou que deveria fazer uma cobertura maior dos direitos e garantias individuais desse país.

Ora, pouco importa qual foi a motivação do constituinte, ou, aliás, muito importa. Importa a motivação do constituinte,... porque ela registra o seu desejo de não ter mais, neste país, um governo autoritário, constituído, ou pela força das armas, ou pela força do oportunismo político e articulado de alguns. Mas este foi o desejo do constituinte. Se querem mudar o desejo do constituinte, façam outra Constituição, mas não me venham dar interpretações que não correspondam ao desejo efetivo e que não está escrito na Constituição do Brasil.

Por isso, Sr. Presidente, quero aqui me solidarizar com o Desembargador Rogério Fraveto, que teve inclusive o seu telefone particular divulgado em rede social, a vida dos seus familiares, e dele próprio, ameaçada, o constrangimento e o assédio moral orquestrado e comandado inclusive, se não me engano, por pessoas vinculadas ao próprio Poder Público.

Tudo isso precisa ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça. E, por isso, quero aqui me colocar, sem dúvida nenhuma, não numa defesa da candidatura, pura e simples, do presidente Lula, ou fazer daqui um palanque eleitoral. Quero dizer que defendo a democracia, que defendo o Estado de Direito, que o Brasil não pode viver mais o que viveu no dia de domingo, não pela decisão do desembargador plantonista, mas pelo excesso, pelo abuso de poder cometido pelos demais.

É nesse ponto que devemos ter a nossa posição muito clara reafirmada, em defesa da democracia.

Quero dizer, Sr. Presidente, ... que uma democracia, que tenha respeito pelo sistema jurídico instituído, não tolera agressão aos seus juízes, principalmente quando decidem segundo suas próprias convicções, sejam elas quais forem.

Nesse sentido que quero aqui novamente encaminhar o meu voto de solidariedade ao Desembargador Rogério Fraveto e de protesto contra a atitude do Juiz Sérgio Moro, do Desembargador Gebran que, indo além do que a lei determina que hajam, se postaram de maneira indevida e ilegal.

Muito obrigada.

( da redação com informações da taquigrafia do Senado. Edição: Genésio Araújo Jr)