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  • Contato Brasil, 23 de julho de 2018 08:40:45
Nordestinas
  • 11/07/2018 06h31

    ORÇAMENTO – Congresso Nacional deve votar Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 nesta quarta

    Projeto será votado primeiro na Comissão Mista do Orçamento e depois no Plenário do Congresso
    Foto: Agencia Senado

    Dalírio Beber ;e o relator da LDO

    ( Publicada originalmente às 12h 10 do dia 09/07/2018) 

    (Brasília-DF, 11/07/2018) Senadores e deputados federais devem votar nesta quarta-feira, 11, na Sessão Conjunta do Congresso Nacional, inicialmente marcada para as 13 horas ficou certo que a votação seá às 18 horas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 – PLN 2/2018.

    A matéria deve ser votada antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na própria quarta-feira.

    Os coordenadores dos partidos na Comissão acertaram na semana passada, votar o parecer do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), no colegiado, na manhã da quarta-feira. E nesse mesmo dia, deliberar ao Plenário do Congresso, que é a última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial.

    O relator aponta várias medidas para combater o desequilíbrio fiscal o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos tributários às custas do orçamento.

    Os parlamentares poderão votar, também, três projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão.

    Parecer de Dalírio

    No seu parecer, o senador Dalirio Beber manteve o dispositivo da LDO, proposto pelo governo, que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos além do limite permitido pela Constituição. O governo deverá enviar ao Congresso um projeto de crédito solicitando a autorização para a emissão de títulos.

    A Constituição brasileira determina que a emissão de dívida deve estar limitada ao tamanho das despesas de capital, como investimentos.  Essa trava é chamada de “regra de ouro” das finanças públicas. Para 2019, o governo alega que não conseguirá cumprir a regra, necessitando da chancela do Congresso para emitir mais títulos, o que é permitido pela Constituição.

    Dispositivos

    Beber optou por não retirar o pedido de autorização do governo. Contudo, incluiu no seu texto vários dispositivos para tornar mais transparente a operação. Assim, o governo terá que indicar, claramente, as despesas que serão financiadas pela emissão de novas dívidas.

    Esses gastos, segundo o relator, ficarão discriminados em uma rubrica específica, facilitando o acompanhamento. Como compensação, o governo terá que enviar ao Congresso um plano de revisão de gastos e receitas que inclua, ao longo de dez anos, a redução pela metade dos incentivos fiscais atualmente existentes. A meta é diminui esses benefícios para 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

    (Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)