( Publicada originalmente às 13h 00 do 11/06/2018) 

(Brasília-DF, 12/06/2018) o Plenário da Câmara dos Deputados deverá ter trabalho e votações importantes somente até quarta-feira, 13. A partir de então, deverá entrar no chamado “recesso branco”, desta vez por duplo motivos. Além do “recesso” natural, que acontece os anos, em decorrência dos Festejos Juninos a região Nordeste – cujo auge se dará a partir da próxima semana -, os deputados paralisam também suas atividades no Legislativo federal com a Copa do Mundo da Rússia, cuja abertura será nesta quinta-feira, 14.

Contudo, antes desse “recesso branco”, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, e já nesta terça-feira, 12, uma matéria polêmica em ano de eleição e que não tem consenso entre os parlamentares: a criação de novos municípios brasileiros.

O tema é tratado no o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, do Senado Federal. A proposta que regulamenta a criação de municípios precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada.

Plebiscitos

Atualmente, existem no Brasil 5.570 municípios. Muitos foram criados em 1991, e ainda não tem estrutura para se manterem, como nos estados do Nordeste e Norte.

De acordo com o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Há resistência clara de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.

Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

O texto é semelhante ao Projeto de Lei Complementar 397 de 2014, que trata do mesmo tema e foi vetado anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)