(Brasília-DF, 202/04/2018) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai promover a partir da próxima semana uma série de audiências com juristas e representantes de entidades da sociedade civil para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/218) que trata da prisão de condenados em segunda instância

O relator da proposta, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), reafirmou nesta sexta-feira, 20, que já apresentou um plano de trabalho esta semana, que prevê que os debates sejam realizados no mês de abril.

Já o mês de maio, segundo o parlamentar, ficará reservado para apresentação e votação do relatório da PEC, que é de autoria do líder do PPS, deputado federal Alex Manente (SP).

Audiências

De acordo com Rubens Bueno, as audiências são necessárias pois o tema, que causa polêmica principalmente no meio jurídico em virtude das mudanças de interpretações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “é de extrema importância para o amadurecimento da democracia brasileira e a credibilidade das instituições no país”.

O debate na comissão, com a participação da sociedade, será, na avaliação do relator, uma oportunidade para a apresentação de diversas visões sobre o assunto. “A participação de juristas e representantes da sociedade civil em audiência será necessária para adotarmos um posicionamento constitucionalmente embasado a respeito da admissibilidade da proposta”, ressaltou Bueno.

A proposta

A PEC altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O texto apresentado por Manente coloca na Carta Magna que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Com isso, a proposta deixa claro na Constituição que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real – com informações da assessoria. Edição: Genésio Jr.)