(Brasília-DF, 20/04/2018) Relatório de auditoria divulgado pelo Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o atual sistema de gestão do projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) avaliou risco quanto à sustentabilidade financeira e mostra que custo de energia a ser arcado pelos estados envolvidos na obra (Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) poderá atingir cerca de R$ 800 milhões por ano

O PISF está sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional (MI). Esta semana o novo ministro da pasta, Antonio de Pádua de Deus Andrade, esteve reunido com parlamentares da Bancada do Nordeste, que reivindicação agilidade nas obras do Eixo Norte da transposição. Ele garantiu estudar a situação para dar uma posição aos congressistas.

Auditoria

Segundo a CGU o objetivo da avaliação foi verificar se o empreendimento fornece as condições adequadas e os instrumentos regulatórios suficientes para garantir a conclusão das obras, bem como operação e manutenção, além da viabilidade econômica. O relatório completo está na página da CGU (Acesse o relatório na íntegra).

Esta semana o novo O projeto foi selecionado pela CGU devido a relevância social e econômica do PISF, que está hoje orçado em R$ 10,7 bilhões (o custo final estimado da obra é de R$ 20 bilhões) e visa assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social.

De acordo com o Ministério da Integração, o projeto está em fase final com 96,4% de obras concluídas, sendo 94,96% no Eixo Norte e 100% no Eixo Leste.

Incertezas

Os exames realizados pela CGU evidenciaram que houve uma priorização do Ministério da Integração Nacional (MI) para execução das obras necessárias à transposição, o que resultou na postergação de um planejamento (ações, resultados, cronograma) para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento. As consequências são incerteza quanto ao impacto do custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do PISF.

Também foi constatado que, embora parte do empreendimento já esteja em operação, ainda está pendente a definição de aspectos essenciais de sustentabilidade, tais como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em operação e manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a venda de vazões para consumidores autorizados e independentes; e, principalmente, composição tarifária e respectiva contribuição dos Estados beneficiados pelo Projeto.

Fragilidades

A CGU também identificou fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Um fator especialmente crítico para a sustentabilidade do PISF é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da água.

Os valores a serem arcados pelos quatro Estados receptores (CE, PB, PE e RN) poderão atingir cerca de R$ 800 milhões por ano, cifra extremamente elevada na atual situação fiscal dos entes. O repasse desses custos para as tarifas de água (saneamento) poderão representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.

Outros riscos

De acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo custo de aquisição de energia são:  falta de conhecimento especializado no mercado; falta de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de entregas; e ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias alternativas).

Com relação à desestatização do Projeto, o MI já apresentou à Presidência da República pedido de avaliação da possibilidade de inclusão do PISF no Programa de Parcerias de Investimentos. Entretanto, a premissa de que a operação e manutenção deverá ser arcada integralmente pelos clientes-Estados, sem concessão de subsídios federais, pode não ser realista por pressupor que ele seja de fato autossustentável.

A interpretação rígida dessa premissa, sem análise prudente de todas as variáveis de custo e receita, pode não se concretizar e ocasionar o abandono de uma obra de custo monumental e de significativo impacto no desenvolvimento regional.

Acompanhamento

A CGU monitora o PISF desde o seu início, em 2007, com vistas a contribuir para que as obras e ramais associados do empreendimento sejam realizados de acordo com as especificações do projeto (garantia de qualidade), dentro do prazo e custo contratados.

Somente no ano passado, foram executados quatro trabalhos de auditoria sobre as obras de integração do Rio São Francisco.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real – com informações da CGU. Edição: Genésio Jr.)