( Publicada originalmente às 18h 59 do dia 20/03/2018) 

(Brasília-DF, 21/03/2018) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) elogiou nesta terça-feira, 20, a ideia do governo Michel Temer de destinar recursos da reoneração da folha de pagamento de empresas de vários setores produtivos para arcar os gastos da intervenção federal no Rio e outras demandas do Ministério da Segurança Pública.

“Esse é um caminho, é uma ideia boa”, disse o democrata, revelando que já tinha pensado nesta possibilidade, mas não apresentou a proposta para não entrar em atrito com o Planalto.

“Eu tinha pensado nisto como relator. O governo pensou também. Então, ótimo. Eu não declarei antes para não criar nenhum tipo de atrito com o governo”, declarou.

Trâmite rápido

Maia lembrou que o projeto que trata da reoneração da folha, que está desde o ano passado no Congresso Nacional, pode ter um trâmite mais rápido, em decorrência da situação da segurança pública no País.

“Já tem o projeto na Câmara e a gente pode rapidamente avançar na Câmara e no Senado”, disse. “E ai o presidente tomaria a decisão de alocação  dos recursos na área que entender, e pelo visto será na área da segurança”, completou.

“Vamos conversar com o presidente Temer e ver que condições a gente pode atender a demanda do interventor (general Braga Netto), já que sabemos das condições mínimas de trabalhos de todas essas semanas”, disse.

Despesas compulsórias

“Todos nós ficamos aguardando para entender qual seria o tamanho do orçamento e o planejamento (das ações). A parte do orçamento está colocada. A gente tinha uma ideia disso, eu já vinha falando algumas semanas e pela necessidade do Estado o orçamento seria acima de R$ 1,5 bilhão”, emendou.

Rodrigo Maia destacou, ainda, que “as despesas compulsórias do Estado brasileiro hoje muitas vezes dificultam investimentos em novos projetos porque o orçamento é 100% obrigatório, e a parte discricionária é não existe . Temos que trabalhar numa solução de curto prazo e depois numa solução de médio e longo prazo”, avisou.

O Projeto

O projeto de reoneração da folha de pagamento de empresas está no Congresso desde ano passado. A primeira medida ´provisória que tratou do tema caducou, sem ter o consenso de parlamentares e e equipe econômica do governo.

O governo então elaborou um projeto de lei que tramita na Câmara. O relator é o deputado Orlando Silva (SP), atual líder do PCdoB na Câmara. Silva deverá apresentar um relatório com valores menor que o previsto pelo governo.

Noventena

Na sua proposta original, o governo pretendia uma receita de R$ 8, 8 bilhões. Devido o atraso da votação, esse valor deverá cair para R$ 6 bilhões. Mas há tendência de cair mais ainda, uma que que depois de aprovada pelo Congresso, a reoneração sofrerá uma espécie de noventena – ou seja, as empresas só passariam a pagar mais imposto três meses (90 dias) após a matéria ser sancionada pelo presidente da República; o dinheiro não entraria em caixa do governo logo neste semestre.

“Acredito que só no segundo semestre os recursos da reoneração estariam livres, em torno de R$ 3 bilhões, para atender não só ao Rio, mas a outros estados, como o Ceará, para enfrentamento do sistema carcerário brasileiro”, acentuou Rodrigo Maia.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição Genésio Jr.)