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  • Contato Brasil, 19 de agosto de 2018 16:42:15
Nordestinas
  • 08/02/2018 07h44

    Projeto que torna obrigatório bloqueio de sinal de celulares em presídios é aprovado no Senado; proposta é do senador Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal

    Matéria foi colocada em regime de urgência ontem e aprovada por unanimidade no plenário nesta tarde
    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Eunício Oliveira conduziu proposta que foi por ele patrocinada

    ( Publicada originalmente às 18h 54 do dia 07/02/2018) 

     

    (Brasília-DF, 08/02/2018) O projeto do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), PLS 32/2018, que estabelece 6 meses de prazo para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios e similares, foi aprovado por unanimidade ( 60 a 0) nesta tarde de quarta-feira no plenário da Casa. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

    O PLS é uma lei complementar à Lei 10.792/2003 que já dispõe que estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar, são obrigados a manter bloqueadores de celulares, de rádio-transmissores e de outros meios de comunicação.

    "Nós não temos mais como presenciar, inertes, os bandidos comandando de dentro dos presídios ações fora dos presídios", disse Eunício, em defesa da agenda da segurança pública que propôs no início da semana.

    De relatoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o PLS dá 180 dias de prazo para que a instalação seja feita. O custo das instalações será arcado pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

    "Essa medida vai contribuir, e muito, para que o Brasil não permaneça mergulhado nessa verdadeira guerra civil não declarada dos nossos dias que mata algo em torno de 60 mil pessoas por ano. Se nós fizermos uma conta muito simples, pensando que, na maioria absoluta dos Municípios brasileiros, não há 60 mil pessoas, é como se matássemos uma cidade inteira no Brasil por ano", justificou a relatora.

    A emenda do senador Lasier Martins (PDT-RS), que garante que a União será responsável por licitar de uma só vez o processo de instalação dos bloqueadores, que depois vão ser custeados e mantidos pelos Estados naturalmente, foi acatada na íntegra por Tebet; além da emenda do senador Romero Jucá (MDB-RR), que dispõe sobre a concessão de novas outorgas para prestação desses serviços e renovações, que ficarão condicionadas à obrigação de instalação e custeio para diminuir os gastos públicos.

    "Nós sabemos a prioridade número um da população brasileira, da grande metrópole ao mais simples e pequeno Município do interior deste País, não é nem com o desemprego, embora seja grande essa preocupação, não é nem com a saúde pública, que foi sempre a prioridade e a preocupação número um. Hoje a população clama por paz, hoje a população quer ir ao emprego sabendo que vai conseguir retornar com saúde e com vida", lamentou Simone.

    (da redação)