( Publicada originalmente às 17h 54 do dia 07/02/2018) 

(Brasília-DF, 08/02/2018) A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) falou hoje na tribuna do Senado Federal da dramática situação do Rio Grande do Norte, que vem ganhando contornos mais sérios do final de 2017 para cá. A crise fiscal do estado é fruto, segundo ela, de um processo de sucessivos desastres administrativos, que culminou na paralisação de serviços essenciais como policiais e demais servidores públicos.

"A legítima paralisação de policiais e outras categorias do serviço público em dezembro passado foi ocasionada pela falta de condições de trabalho. Para se ter uma ideia, faz mais de um ano que os servidores públicos do Rio Grande do Norte não sabem mais o que é um calendário de pagamento. Não têm mais a previsão, aquela garantia de chegar no final do mês e receber o seu salário em dia", relatou.

A senadora pontuou que a paralisação foi legítima e ocasionada apenas pela falta de qualquer condição de trabalho. Infelizmente, a situação colocou o estado de frente com a insegurança.

"Foi um mês dramático o mês de dezembro passado lá no Rio Grande do Norte", lamentou. "Eu não seria leviana, e não serei, em afirmar que a situação caótica do Estado do Rio Grande do Norte é responsabilidade exclusiva do atual Governador, bem como também não posso aqui deixar de reconhecer que a recessão econômica nacional trouxe reflexos para as contas do Executivo estadual lá no Rio Grande do Norte, assim como ocorreu em outros Estados da Federação".

RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Fátima declarou que a culpa da situação caótica do RN não é apenas do governador Robinson Faria (PSD-RN), mas que as alternativas apresentadas por ele para enfrentar a crise seguem a trilha do governo de Temer.

"As alternativas apresentadas pelo Governador para o enfrentamento dessa crise, e que estavam consubstanciadas nas 18 medidas do pacote fiscal enviadas à Assembleia Legislativa do meu Estado agora em janeiro, infelizmente seguem a triste cartilha neoliberal do Governo golpista de Temer, tentavam jogar todo o ônus nas costas dos servidores públicos, com redução de direitos, congelamento de salários, venda de ativos, privatizações, etc.", frisou.

Ela denunciou a "velha fórmula" de garantir apoio no Parlamento, adotando um "pacote da maldade".

"Essa ação combinada, articulada, teve eco no Parlamento e na sociedade, e isso criou as condições para uma derrota histórica da cartilha Temer-Meirelles, neste caso representada pela subserviência do governo estadual", criticou. "O resultado desse revés conduzirá o Executivo a buscar outras alternativas para a superação da crise fiscal. A adoção pura e simples do receituário neoliberal imposto pelos técnicos do Tesouro Nacional revelou-se impossível de ser implementado porque impõe retrocessos e sacrifícios inaceitáveis aos servidores públicos, à população potiguar, principalmente e particularmente aos mais pobres, que é quem mais precisa das políticas públicas de Estado".

Para ela, é necessário que o governo do Estado recupere o diálogo com a sociedade, considerando diversidade e pluralidade sem exclusivismo e privilégios.

"É fundamental também mudar o foco restritivo prevalente nas medidas propostas, para pensar alternativas que envolvam questões como a reestruturação da política de incentivos fiscais, a relação financeira entre os Poderes, cobrança de dívidas, além da possibilidade de obtenção de empréstimos, já que, apesar da crise, o Rio Grande do Norte tem uma boa margem para endividamento", pontuou.

A solução fácil escolhida pelo governo, de acordo com Fátima, de vender ativos, reduzir gastos sociais, privatizar e retirar direitos não é o melhor caminho nem o caminho adequado.

"O Governador precisa adotar uma postura mais altiva em relação ao Governo golpista de Temer, ao qual ele e seu filho aderiram, Governo esse que virou as costas para o nosso Estado e faz chantagem explícita para que seja implantada, em solo potiguar, a mesma agenda que está desgraçando o País".

APOIO AO GOLPE

Fátima também questionou o que Robinson teria ganho apoiando o "golpe".

"Também aqui uma pergunta: onde estão os Parlamentares do Rio Grande do Norte que dão sustentação ao Governo golpista e que não conseguiram, até agora, apoio para vencermos a crise? Essas perguntas, senhores e senhoras, carecem de resposta. O povo do Rio Grande do Norte quer saber. Quanto mais o quadro se agrava, mais essas questões ecoam, e a cobrança por respostas cresce, exigindo explicações do Governador e da Bancada que dá sustentação ao Governo Temer. Mas, em vez disso, o Governo Federal deu as costas e negou a ajuda emergencial que havia prometido ao Estado, um episódio revoltante, que fez o Poder Executivo passar por uma situação de constrangimento público", disse.

"O Governador chegou a anunciar que os recursos chegariam ao Estado. Viu uma medida provisória que seria editada pelo Governo Temer na segunda-feira – evidentemente que essa ajuda emergencial aliviaria e muito a situação, porque garantiria o pagamento dos salários atrasados dos servidores –, mas o Governo ilegítimo não cumpriu com a palavra e deixou o Governo e principalmente os potiguares entregues à própria sorte", finalizou.

LULA CANDIDATO

Além disso, a senadora também defendeu a candidatura do ex-presidente Lula (PT), após uma fala da senadora Ana Amélia (PP-RS), que o criticava.

"Não foi só um conluio feito para condenar um inocente sem prova e sem crime. Foi um conluio, foi uma ação combinada, porque a sentença proferida pelo Moro, respaldada pelo Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, escandalizou o mundo jurídico nacional e internacional", esclareceu Fátima. "Não é à toa que existem depoimentos de mais de centenas de juristas em nível nacional, depoimentos de autoridades no plano internacional também dizendo o quanto aquela sentença contra o Presidente Lula é descabida por ser desprovida de fundamentos de natureza técnica, de natureza jurídica".

Fátima ainda disse que Ana Amélia não leu o processo contra Lula, pois se tivesse lido teria notado que as mais de 70 testemunhas ouvidas somente atestaram a inocência do petista.

"Eu quero dizer aqui, com muita tranquilidade, que nós do PT, nós do campo democrático, nós do campo progressista e, mais do que isso, todos aqueles e aquelas que prezam o Estado democrático de direito, que têm amor à democracia vamos continuar nessa luta e nessa resistência, repito, na defesa do Lula. E não é o Lula pelo Lula, mas o que ele simboliza, é o projeto que ele representa, até porque sabemos que essa condenação do Lula faz parte da novela do golpe, faz parte do roteiro do golpe consumado em 2016, infelizmente respaldado aqui pela maioria deste Congresso de perfil conservador. O fato é que não bastava não só tirar a Dilma; era preciso tirar a Dilma para poder implementar essa agenda de tantos retrocessos, de tantas retiradas de direitos, de tantos infortúnios por que vêm passando o povo brasileiro", finalizou.

(da redação)