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  • Contato Brasil, 12 de novembro de 2018 16:28:19
Nordestinas
  • 07/02/2018 10h18

    Ministro Luiz Fux assume comando do TSE defendendo Lei da Ficha Lima e combate à corrupção e ao Fake News

    Confira a íntegra do discurso
    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Luiz Fux assume TSE no lugar de Gilmar Mendes

    ( Publicada originalmente às 22h 18 do dia 06/02/2018) 

     

    (Brasília-DF, 07/02/2018) O ministro  do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux , assumiu na noite desta terça-feira,06, o comando do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Junto com ele, também assumiu a Vice Presidência do TSE, a ministra Rosa Weber.  O novo presidente da maior Corte Eleitoral do Brasil destacou seu compromisso com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o combate à corrupção e ao chamado “Fake News”.  Ele defendeu uma justiça minimalista em que o menos é  mais e que se deve vencer as eleições nas urnas e não na Justiça.

    Ele sucedeu o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo Tribunal Federal, que foi muito aplaudino em sua despedida,  mas sem direito a discurso.  Mendes estava rouco. O evento foi prestigiado pelo presidente da República,  Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Eunício Oliveira, todos os outros membros do TSE e o chamado primeiro time da classe política de Brasilia,como o ex-Presidente José Sarney, e um grande número dos principais advogados que atuam no TSE e Supremo. Chamou  atenção a presença do ex-ministro do TSE e do STF, Sepúlveda Pertence, que teria sido convidado para compor a equipe de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Ele não quis comentar sobre o princípio defendido por Fuz de defesa da aplicação da Lei da Ficha Limpa e contra interpretações “voluntaristas” da aplicação da mesma lei.  O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não participou da solenidade e foi represnetado pelo primeiro vice presidente, deputado Fábio Ramalho(PMDB-MG).

    Primeiro time da República foi à posse do ministro Luiz Fux, no TSE

    Confira a íntegra do discurso do novo Presidente do TSE:

    DISCURSO DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO LUIZ FUX

    NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

     

    “Não pergunte o que o seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país”. Foi com essa conclamação de amor à pátria que John Fitzgerald Kennedy assumiu a Presidência dos Estados Unidos, em Washington, no inverno de 1961.

    É imbuído desse genuíno espírito público, que, hoje, assumo a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, após percorrer todos os degraus da carreira da Magistratura.

    O momento é especial e desafiador para o país: especial, porque, em 2018, maisde 140 milhões de cidadãos brasileiros caminham para a arena democrática para escolher, através do voto livre, expressão maior da soberania popular, o projeto de nação para os próximos 4 (quatro) anos.

    Desafiador, porque teremos uma eleição presidencial que se preanunciacomo a mais espinhosa e, porque não dizer, a mais imprevisível desde 1989.

    A imensa responsabilidade, portanto, é autoevidente. Mas é também essaresponsabilidade que materializa minha realização como agente público.

    Rememorando a revigorante passagem de Milan Kundera, em seu clássico “AInsustentável Leveza do Ser”: “[q]uanto mais pesado o fardo, mais próxima da terra está nossa vida, e mais ela é real e verdadeira.”.

    A mesma mensagem, colhemos de Fernando Pessoa: “[q]uem quer passar além do

    Bojador. Tem que passar além da dor”.

    Neste momento histórico é dever da justiça eleitoral posicionar-se como co-partícipe da sociedade na sua ânsia virtuosa de transformação do cenário sócio-político brasileiro: de fazer do passado o símbolo do fim; e do presente o símbolo do recomeço.

    Nação brasileira e demais presentes! Não é novidade e não é incomum dizer que existe verdadeiramente uma crise no país. Existe, sim, um descolamento entre os cidadãos e a classe política. E isso é ruim para a democracia e ruim para o país. O Parlamento, numa democracia, deve ser a caixa de ressonância dos sentimentos de ética, justiça, igualdade e de liberdade almejados pela sociedade, ao desempenhar seu mister, em sua produção legiferante.

    A crise de representatividade por que passa a democracia brasileira somente é passível de ser superada pelo próprio povo por meio do voto.

    É através do voto que o eleitor, individualmente, e a sociedade, como um todo, escolhem quem vocalizará seus anseios e reivindicações tanto no Legislativo quanto no Executivo.

    Uma autêntica democracia não pode prescindir de uma classe política proba e comprometida com os ideários republicanos e democráticos. E uma autêntica democracia deve, igualmente, estimular a participação dos cidadãos, players mais relevantes no processo eleitoral.

    Todavia, e com o otimismo que carrego em toda a minha vida, creio que essa crise seja efêmera e passageira e que vamos superá-la, resgatando a credibilidade e a confiança do povo brasileiro nas instâncias majoritárias.

    Theodore Roosevelt, em conferência realizada no final do século XIX na cidade de Buffalo, Nova Iorque, ilustra bem o meu sentimento: “[t]oda ventania é presságio de bom tempo, mas nada vale a pena se não conquistado com esforço.”.

    Senhoras e Senhores, a atuação proativa do Tribunal Superior Eleitoral estará alicerçada em pilares fundamentais: Aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 e combater procedimentos artificiais das fake news.

    A estrita observância à Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como um pilar fundante de atuação do TSE.

    A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo.

    O caráter dúctil do direito, como elegantemente evidenciado por Zagrebelski, não há de legitimar interpretações voluntaristas e francamente contrárias ao espírito da Lei da Ficha Limpa.

    O legislador constitucional e infraconstitucional, legitimamente, expungiu da

    competição eleitoral cidadãos cuja vida pregressa desatenda os imperativos de moralidade e de ética na gestão da coisa pública.

    De sorte que os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa; vale dizer: “Ficha suja está fora  do jogo democrático”.

    Também a corrupção será severamente punida para que os atuais problemas doBrasil, que desfilam nas manchetes de jornais e nos noticiários, representem umavisão longínqua no retrovisor da história.

    Queremos um novo Brasil e vivê-lo como a pátria amada significa olhar para o futuro com um novo despertar cívico da alma brasileira. E uma pessoa corrupta, uma pessoa improba e uma pessoa antiética na vida pregressa não conduz o país para um novo futuro. Conduz o país para o atraso e para a degradação.

    Outro pilar fundamental é o nosso compromisso de combater procedimentos das fake news.

    As eleições têm experimentado a luta entre a virtude e a ira. Os exemplos de eleições no exterior evidenciam que os competidores do prélio eleitoral preferem destruir a honra alheia através de notícias falsas, principalmente por meio digital, a revelar as suas aptidões e qualidades para oferecer um Brasil melhor.

    Notícias falsas, as fake news, derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura.

    Apesar disso, não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do eleitor. Liberdade de expressão é pressuposto para a viabilidade de qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático.

    O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos  anti-isonômicos e abusivos.

    No combate às fake news, senhoras e senhores, a imprensa estará conosco na linha de frente.

    A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição daverossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada.

    Haverá, ainda, uma força tarefa de inteligência e de ação: Agências de Inteligênciagovernamental e das Forças Armadas, especialistas nacionais e internacionais, as principais empresas de mídias sociais coadjuvados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, sempre e sempre respeitada a liberdade de expressão e de informação dos eleitores.

    No âmbito administrativo do Tribunal, vamos criar a Academia da Democracia,

    composta por integrantes do meio jurídico-político e da sociedade civil, destinada a realizar eventos, de modo a perfeiçoar nosso sistema governamental.

    Mas não é só. Nesse campo de participação da sociedade, utilizando-nos da própria Escola Judiciária Eleitoral, erigiremos três programas fundamentais: (i) Políticos do Futuro, (ii) Inclusão Legal e (iii) Justiça Itinerante (Caravana Eleitoral).

    O primeiro – Políticos do Futuro – será implementado através de curso de formação dos jovens que pretendam ingressar na política pelos nobres motivos de idealizar e realizar um país melhor.

    A seu turno, a “Inclusão Legal” consistirá num programa de informação aos alunos dos educandários onde funcionam juízos, nas mais longínquas comarcas  dos rincões brasileiros. Nesse programa, serão ministradas, através de convênios com a OAB e as Escolas da Magistratura, lições sobre democracia e direitos fundamentais.

    Assim, desde os albores da vida colegial, meninas e meninos brasileiros terão noções de igualdade, de inviolabilidade do domicílio, de cidadania e tudo o mais que a capacidade intelectiva desses pequenos-grandes brasileiros suportar.

    Por fim, no campo social, e também através de convênios com as Escolas da Magistratura e a OAB, iniciaremos a “Justiça Eleitoral sobre rodas”, com multifárias funções.

    Essas iniciativas são, a um só tempo, ousadas e plenamente factíveis.

    No exercício da função jurisdicional, balizaremos a nossa atuação no respeito à soberania popular, à igualdade de chances entre os candidatos, à democracia e ao republicanismo, realizando a justiça de forma minimalista, isto é, a justiça deve coadjuvar a festa da democracia, intervindo apenas e tão só nos casos de infrações que mitiguem esses pilares essenciais.

    A hiper-judicialização de mazelas insignificantes do jogo democrático abarrotam os tribunais eleitorais, perpetuam candidaturas ilegítimas e empobrece a democracia.

    A atuação minimalista da Justiça Eleitoral realiza o que preconizado por Ludwig Rohe, um dos maiores expoentes do movimento arquitetônico alemão conhecido como Bauhaus: “O menos é mais” ou ainda segundo o adágio popular “eleições se vencem nas urnas e não no tribunal”.

    No campo institucional, creio como profissão de fé, que uma gestão eficiente do Tribunal reclama a interlocução permanente e a efetiva cooperação com os Poderes da República.

    A concepção de um Brasil novo há de ser fruto da vontade una e indivisível dos três poderes que, embora independentes, respeitam cada um a função do outro, sem que o exercício das competências constitucionais seja artificialmente considerado como fonte de crise institucional.

    As competências constitucionais devem ser exercidas com insulamento, e não como uma falsa harmonia travestida de condescendência.

    Afinal, os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano de felicidade e de solidariedade pelo país, cientes de que não há democracia sem política.

    James Madison já entrevira esse pacto de felicidade, na clássica obra “O Federalista”: “[u]m bom governo pressupõe duas condições: primeiro, fidelidade a seu objetivo, que é a felicidade do povo; segundo, um conhecimento dos meios pelos quais o objetivo pode ser melhor atingido.”

    A solidariedade imanente aos brasileiros é extensiva aos seus homens públicos sob a forma de solidariedade patriótica, atributo iluminado pelas palavras de Kofi Annan ao receber o prêmio Nobel da Paz em 2001: “[a] maioria de nós possui identidades sobrepostas que nos unem a grupos diversos. Podemos amar quem somos, sem odiar o que – e quem – não somos. Podemos prosperar em nossa própria tradição, mesmo enquanto aprendemos de outras”

    É hora de encerrar!

    Agradeço as palavras dos meus amigos Ministro Napoleão Maia, da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e Cláudio Lamachia, advogado e Presidente do CFOAB, que me saudaram de forma lisonjeadora e emocionante conferindo-me honra maior do que eu merecia.

    Tenho a certeza de que não caminho sozinho. Tenho em minha companhia a firmeza, a lisura e a cumplicidade institucional da Ministra Rosa Weber, Vice-Presidente, que está comigo nesta empreitada com a fidelidade e a fidalguia que lhes são peculiares. Uma mulher discreta, inteligente e notável.

    Tenho a dedicação em coadjuvar-me nessa empreitada patriótica dos Ministros titulares e substitutos da casa: Os Srs Ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Napoleão Nunes Maia, Og Fernandes, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão e os juristas, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sergio Banos e Carlos Hobach.

    Esta passagem de bastão pelas mãos do ex-Presidente Ministro Gilmar Mendes, faz assaltar-me de forma exacerbada a responsabilidade de prosseguir no profícuo trabalho até então realizado, antecedido das exemplares administrações da Ministra Cármen Lúcia e do Ministro Dias Toffoli, que no dia de ontem viu consagrado seu projeto da identificação nacional.

    Se é grande a responsabilidade, conforta-me a sensação do êxito pela força espiritual dos que me auxiliam com as mãos e o coração, e o amor ao meu país, porquanto “juízes sem esperança deixam a Constituição ao desabrigo” .

    Senhoras e Senhores, um homem é, na vida profissional, aquilo que é como ser humano.

    Fui criado num lar solidário, em que as palavras que gravitavam em meu ambiente familiar, eram justiça, independência, caridade, verdade e amor ao país.

    Nesta nova função, o que me inspira é o amor. O amor ao meu país, que aprendi com o meu saudoso pai, imigrante exilado da perseguição nazista, cujos amores maiores que guardava no seu órgão de fé eram a sua família e o Brasil, país que o recebera e que o permitiu sair do flagelo ao nível de sobrevivência digna.

    O amor à minha mãe, Lucy Fux, que aqui não pôde comparecer, pelas sábias palavras que nutriram a minha independência conquanto ser humano e magistrado.

    O amor à minha família; melhor parte de mim mesmo, a começar pela minha mulher e cúmplice há mais de 40 anos, Eliane Fux, a querida Anne, que tem os mais singulares atributos éticos, morais e familiares que o universo feminino conhece, e aos meus amados filhos e netos aqui presentes.

    A essa família se somam minha nora, meu genro. O amor fraternal aos amigos que hoje estão aqui presentes e que acompanharam de perto a minha caminhada como promotor, juiz e professor.

    Encerro agradecendo a Deus por ter nascido Brasileiro e justo. E este último ato de gratidão, o faço através de excertos que retirei das palavras do poeta Fernando Rizzolo:

    AMAR O BRASIL É ENTENDER O BRASIL.

    É GRITAR DE SAUDADE QUANDO LONGE SE ESTÁ.

    TER AMOR AO BRASIL É SER GENEROSO, ENTENDER QUE NEGRO,

    BRANCO E ÍNDIO UM SÓ SE TORNARAM E DESENHARAM UM POVO QUE

    CHORA E GOSTA DE DEUS.

    AMAR O BRASIL É ENTENDER AS FAVELAS, LUTAR PELOS POBRES,

    PERDOAR O PASSADO.

    AMAR O BRASIL É NÃO PERDER A ESPERANÇA DE PODER A CADA DIA

    CONSTRUIR UMA PÁTRIA QUE SEJA MAIS JUSTA, MAIS ÉTICA E AMADA,

    ABRAÇANDO COM AMOR NOSSO FILHO GENTIL, ESSE AMADO PAÍS

    CHAMADO

    B R A S I L.

    Que Deus nos proteja!

    Muito obrigado!

     

    ( da redação com informações de assessoria)