( Publicada originalmente às 21h 27 do dida 21/11/2017) 

(Brasília-DF, 22/11/2107) O coordenador da bancada federal do Estado do Maranhão no Congresso Nacional, deputado Rubens Jr. (PCdoB), comemorou a decisão do presidente Michel Temer, nesta terça-feira, 21, que se comprometeu a prorrogar por mais um ano o prazo o prazo de renegociação das dívidas dos produtores rurais da região Nordeste prejudicados pela seca.

A decisão foi anunciada na reunião do presidente com os coordenadores das bancadas federais dos nove estados do Nordeste.

Para Rubens Jr., que participou do encontro, a baixa adesão para a renegociação é motivo de preocupação de parlamentar, bancos e lideranças.

Adesão

"A Lei 13.340/16 prevê que as adesões aconteçam até o dia 29 de dezembro, porém, apenas 19% dos 860 mil contratos do Nordeste foram renegociados", alertou o coordenador da bancada maranhense.

A referida lei prevê a concessão de descontos de até 95%, de acordo com o saldo devedor, das dívidas contraídas de empréstimos de custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais entre outros. Para tanto, é necessário que o produtor rural negocie com o banco – BNB (Banco do Nordeste) e Basa (Banco da Amazônia).

Além da prorrogação dos prazos, o coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), também defendeu uma ampla divulgação por parte do governo e instituições financeiras.

Pronaf

O coordenador da bancada nordestina garante, baseado em estudos, que mais de 800 mil agricultores com dívidas de créditos rurais são pronafianos (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), pequenos e mini produtores e estes são os grandes beneficiados com a lei que garante os juros de até 3,5% e no caso dos pronafianos, juros zero. "Isso nunca aconteceu na história do Brasil", finaliza.

O Nordeste contempla 1,8% desses recursos, ou seja, 60 % dos 3% do IPI e IR que é dividido em três regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e possui uma inadimplência de 860 mil agricultores no Banco do Nordeste e 260 mil no Banco do Brasil.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)