( Publicada originalmente às 17h 47 do dia 21/11/2017) 

(Brasília-DF, 22/11/2017) Centenas de prefeitos de vários estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte voltaram ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 21, para pedir apoio de senadores e deputados federais na aprovação de matérias de interesse dos municípios que tramitam nas duas Casas (Senado e Câmara).

A mobilização contam, em grande parte, com dos gestores municipais do Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Ceará, Tocantins, Bahia, dentre outros estados. E incluiu reuniões com bancadas federais e líderes partidários.

Falência financeira

A ideia principal é buscar de socorro financeiro para que os prefeitos possam pagar a folha de novembro e dezembro e mais o 13º salário. Muitos municípios alegam até decretaram “falência financeira”.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são inúmeras as matérias de interesse dos gestores muncipais que tramitam no Parlamento. Contudo, três são consideradas prioritárias: o auxílio financeiro emergencial da União, os precatórios e o encontro de contas.

Dívidas atuais

Membros da entidade estiveram nesta tarde com líderes de partidos diversos. A CNM diz que as dívidas atuais dos municípios chegam a R$ 40 bilhões, o que está gerando o sequestro de repasses de recursos municipais para o seu pagamento.

Mesmo com as prefeituras ajuizando ações na justiça são efetuados os bloqueios. O prazo final para a quitação desses precatórios é o ano de 2020, mas os prefeitos querem a prorrogação do prazo por mais dez anos.

Socorro emergencial

Outra reivindicação dos prefeitos é o socorro emergencial do Governo Federal é outra reivindicação prioritária. Há uma proposta nesse sentido tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para a liberação de R$ 4 bilhões aos municípios como forma de socorrê-los.

Segundo a CNM, a situação financeira atual é tão grave, fruto da política de  concentração da União nas últimas décadas, ao ponto de que muitas prefeituras fatalmente encontrarão dificuldades para o pagamento de 13º salário em dia aos seus servidores.

Repasse/recursos

Dirigentes da Confederação afirmam que os municípios reivindicam ainda junto ao Governo Federal a atualização dos valores de repasses de recursos de vários programas. Alguns deles não sofrem reajustes dede o ano de 2001. Para que se tenha noção da gravidade da situação o Governo Federal repassa as prefeituras para aquisição da merenda escolar R$ 0,36 centavos por aluno/dia.

O custo hoje é de R$ 2,50 reais e as prefeituras têm de fazer a complementação com recursos de seus cofres. O mesmo ocorre com o PSF – Programa de Saúde da Família. Os recursos repassados variam de R$ 7 e R$ 10 mil reais para cada equipe enquanto o custo de manutenção atinge a R$ 40 mil por mês. Mais uma vez a diferença fica para os municípios.

Para o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, é necessária a união das entidades que representam os municípios e da participação dos gestores na luta. O enfraquecimento financeiro dos municípios colocam os prefeitos numa situação de penúria e traz graves problemas para a população, ressaltou.

 (Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)