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- Contato Brasil, 28 de março de 2024 08:53:47
( Publicada originalmente às 18h14 do dia 21/11/2017)
(Brasília-DF, 22/11/2017) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a alertar nesta terça-feira, 21, para a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário brasileiro. Ao falar da evolução das despesas em relação ao Teto de Gastos, ele alertou para o crescimento das despesas da Previdência Social no orçamento da União, nos próximos anos, podendo comprometer até 80% do orçamento da União em 2026.
O alerta foi feito Câmara dos Deputados durante audiência pública promovidas por quatro comissões temáticas: Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O debate foi proposto por parlamentares de vários partidos, que atuam nessas comissões, como vistas a discutir o panorama da economia e da dívida pública brasileira.
Queda: inflação e juros
Em sua explanação, Meirelles fez uma comparação entre a situação econômica do País em maio de 2016, quando Temer assumiu a presidência da República – por conta do impeachment de Dilma Rousseff, e novembro deste ano.
O ministro tomou como base estudo do Tesouro Nacional, que revela, nesse período, queda da infração (9,3% em maio/16 para 2,7% em novembro/17) e dos juros (14,25% em maio/16 e para 7,5% em novembro/17).
Risco Brasil
Meirelles destacou que o “Risco Brasil” – uma escala que serve como parâmetro para os investidores apostarem no País (quanto maior a escala, mais risco de investimento) era 328 em maio de 2016, e neste mês de novembro é de 173.
Ele deu ênfase, ainda, ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que em maio do ano passado era negativo (-5,4%), e este mês é de mais 1,1%. “A expectativa do PUB para os próximos 12 anos também registrou aumento: era de – 1,7% em maio de 2016 e este mês de novembro é de + 2,5%”, reforçou o ministro.
Ajuste fiscal
A política de ajuste fiscal do governo Temer foi outro ponto destacada na audiência. Meirelles disse que a estratégia foi o corte gradual de despesas, sem aumento da carga tributária.
“O governo já fez cortes específicos das despesas discricionárias”, disse o ministro da fazenda, ressaltando que o corte real até setembro foi de 26%.
“Mas o ajuste tem que vir de instrumentos de despesas obrigatórias, em especial, na previdência”, reforçou Meirelles. Ele exibiu gráficos do Tesouro Nacional que mostram a evolução das despesas primárias do governo central, de 1997 (que era de 14%) a 2017 (que é de 19,6%) – para 2018 está previsto para 19,2%. “Há um crescimento, mas estamos fazendo de tudo para ajustar, diminuir gradualmente”, disse.
Despesas da previdência
Meirelles citou o crescimento da receita primária líquida do governo, nesse mesmo período, sendo de 14% em 1997 para 17,2% em 2018 (previsão).
Mas são as despesas da Previdência Social o que mais preocupa o governo, segundo o ministro da Fazenda. Ele voltou a defender a necessidade do Congresso Nacional aprovar a Reforma da Previdência.
“As despesas previdenciárias podem comprometer 80% do Orçamento da União em 2025. E aí não vai sobra recursos para investimentos na educação, na saúde e em outros setores básicos”, alertou Meirelles.
“O ajuste fiscal da Emenda Constitucional 95/2016 exige mudanças imediata na Previdência”, acrescentou
Detentores/Dívidas
O ministro da Fazenda ainda falou dos detentores de títulos da dívida pública.
De acordo com o tesouro Nacional 25,2% dos detentores da dívida são os fundos da Previdência; 25%, os fundos de investimentos; 22,3%, as instituições financeiras; 54,% são os chamados outros (pessoas físicas); 4,8, o governo (fundos que não são administrados pelo setor público); 4,7%, as seguradoras; e 1,6% são os investidores estrangeiros.
Concessões
Por último, Meirelles discorreu sobre os novos projetos incluídos no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O governo anunciou, no último dia 23 de agosto, a inclusão de 57 novos projetos no PPI, no âmbito do qual são feitas as privatizações.
Entre os projetos estão a privatização de usinas de geração hidroelétricas, de trechos de rodovias, aeroportos, linhas de transmissão de energia elétrica e empresas públicas, como Eletrobras e Casa da Moeda.
(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)