( Publicada originalmente às 16h 30 do dia 21/11/2017) 

(Brasília-DF, 22/11/2017) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta manhã de terça-feira, 21, o projeto relatado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que assegura que os royalties e recursos do pré-sal possam ser considerados extra teto e serem usados em investimentos educacionais.

O projeto altera a lei 12.858/2013 de distribuição de royalties de petróleo e foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a partir do que foi sugerido pelos estudantes Angélica Mendes, Diêgo Sousa, Brenna Bittencourt e Daniel Garcia, do Projeto Jovem Senador. Garibaldi Alves (PMDB-RN), Vice-Presidente que acabou presidindo a comissão, até brincou que se os jovens senadores continuarem com projetos tão bons, os senadores estarão com os mandatos ameaçados. O relator lembrou também que os jovens dão uma lição de como buscar recursos dentro das restrições.

"Isso mostra que é possível encontrarmos recursos para a educação, mesmo com o teto para os gastos. É questão de buscarmos fontes alternativas e lutarmos por ela, como estamos fazendo aqui ao aprovar esse projeto, que, eu quero, mais uma vez, reconhecer, não foi originado por nenhum de nós; foi originado pelos Jovens Senadores. Nos deram uma lição de como buscar mais recursos para a educação dentro das restrições que existem hoje", ressaltou.

De acordo com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o petróleo é finito e, por isso, é importante que enquanto ele pode ser explorado possa também financiar uma riqueza muito maior que é a educação.

Romero Jucá defendeu o uso dos royalties para educação( Foto: Age Senado)

"Falam que, às vezes, o petróleo traz maldição a alguns países. A Venezuela está aí vivendo essa dificuldade hoje. Outros países do mundo viveram essa questão do boom da exploração do petróleo e se desagregaram em nível de cadeia econômica. Então, eu espero, se o petróleo tiver alguma maldição, que essa maldição do petróleo possa ser o financiamento de uma benção para o Brasil que é a educação", disse Jucá.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) aproveitou para homenagear o senador Cristovam pelo desempenho com a matéria.

"Eu queria homenagear, não apenas como conterrâneo do Senador Cristovam, mas como alguém que nesta Casa sempre se aconselha e se orienta, sobretudo na discussão de alguns temas, pelas opiniões do Senador Cristovam, que é uma referência neste País. E assim é não apenas por ser, no campo da educação, alguém que sempre teve uma posição missionária, alguém que ficou no debate nacional durante longo tempo, de forma quase monotemática, sempre colocando a questão da educação no centro da agenda nacional – e essa questão tem que ter uma centralidade irrecusável mesmo.

AS NOVAS REGRAS

Serão 75% das verbas dos royalties destinados à educação, sendo destes 40% aplicados em melhorias na educação básica, 25% à expansão da educação profissional e tecnológica de nível médio, e 10% para a qualidade da educação da pessoa com deficiência.

"Eu quero que o petróleo seja explorado da maneira mais rápida possível, desde que de forma transparente, com a contabilidade bem analisada, para que esses recursos, que são royalties, não sejam disfarçados com aquela velha ideia de contabilidade criativa, diluídos nos custos de produção, e nos enganem", pontuou Cristovam. "Então, a análise cuidadosa da contabilidade das empresas parceiras poderá ser extremamente positiva para gerar recursos para o Brasil, inclusive esses que irão para a educação".

(por Bruna Pedroso. Edição: Genésio Araújo Jr.)