(Brasília-DF, 17/11/2017) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai jugar nos próximos dias se a imunidade penal conferida ao presidente da República Michel Temer poderá ser estendida aos demais acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR), que não tenham foro privilegiado, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) deixem os cargos.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 17, pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que enviou ao Plenário da Corteuma sugestão feita pelo próprio presidente Temer para que “reconsidere” uma decisão anterior que havia determinado o fatiamento da segunda denúncia contra o grupo do PMDB da Câmara para a Justiça Federal de Curitiba e de Brasília.

Advogados de Temer e dos outros denunciados defenderam a suspensão da remessa da parte criminal por organização criminosa para a Justiça Federal de Curitiba. E também a remessa da outra parte, por obstrução de Justiça, para a Justiça Federal em Brasília, até que Temer, Padilha e Moreira deixem o cargo, em 31 de dezembro de 2018.

Fatiamento

O ministro Edson Fachin já havia determinado o envio para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, da parte que envolve os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

Nessa mesma decisão, o relator da Lava Jato no STF também havia ordenado a remessa para a Justiça Federal de Brasília da parte da investigação que trata da acusação por obstrução de Justiça contra Cunha, Rocha Loures, e os empresários da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, de Lúcio Funaro e da irmã dele, Roberta Funaro. O presidente Michel Temer também fora denunciado por esse crime, mas foi beneficiado pela suspensão determinada pela Câmara.

A defesa dos afetados pela decisão anterior de Fachin argumenta que poderia haver prejuízo para os acusados se o caso continuasse a andar na primeira instância para eles enquanto está paralisado para Temer, Padilha e Moreira no Supremo.

Fachin e Raquel Dodge

Fachin disse também, no despacho publicado nesta sexta-feira que a defesa de Temer e uma série de investigados já haviam questionado o desdobramento das apurações, razão pela qual vai submeter o caso aos demais colegas do Supremo.

É intenção do ministro também ouvir a opinião da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o questionamento e, em seguida, pediu a inclusão da matéria na pauta do plenário do STF ainda este ano.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real, com informações da assessoria. Edição: Genésio Jr.)