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  • Contato Brasil, 22 de novembro de 2017 14:46:31
Nordestinas
  • 10/11/2017 13h05

    REFORMA TRIBUTÁRIA – Hauly destaca criação do Superfisco, extinção de tributos e compartilhamento das arrecadações entre entes federativos

    Na primeira versão da PEC da Reforma Tributária, apresentada em agosto, relator foca reestruturar e simplificar o sistema tributário brasileiro
    Foto: site do PSDB

    Luiz Carlos Haully é relator da Reforma Tributária

    (Brasília-DF, 10/11/2017) A criação do Superfisco – um novo órgão para arrecadar os novos IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o Imposto Seletivo, bem como agregará todos os Fiscos Estaduais, e será de competência conjunta dos Estados e do Distrito Federal; a extinção de tributos e o compartilhamento do resultado das arrecadações entre entes federativos (União, estados/Distrito Federal e municípios.

    São estes alguns pontos da primeira versão (uma minuta) do parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma Tributária que o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou na comissão especial da Câmara Federal que discute o tema, no dia 22 de agosto deste ano. Texto ainda está em estudo. Relatório final deverá ser apresentado nas próximas semanas.

    Coleta/sugestões

    Desde fevereiro, Haluy vem discutido o tema com estudiosos, economistas, auditores e fiscais da receita de vários estados, e entidade como a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Fabrafite).

    A ideia, segundo ele, é colher o máximo de sugestões quevisam reestruturar e simplificar o atual sistema tributário brasileiro, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres, além de aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

    Para o relator, todas essas mudanças visam a uma “reengenharia” do sistema tributário, com impacto até maior do que o ocorrido com o Plano Real (1994). “Isso vai representar mais da metade da solução da economia brasileira. Se o Brasil não crescer, não haverá receita”, afirmou.

    Primeira versão

    A primeira versão apresentada por Haluy trata apenas alterações constitucionais. Segundo ele, uma vez aprovada a proposta de alteração da Constituição, ele calcula que seriam necessários de 10 a 11 projetos pata regulamentar o novo sistema tributário.

    Ao apresentar as principais linhas da nova reforma tributária, ele lembra do texto do relator da última reforma, deputado André Moura (PSC-SE), que manteve a mesma estrutura atual dos tributos, apontando para uma unificação da tributação do consumo apenas em um futuro remoto.  “É insuficiente diante dos graves problemas atuais”, diz Luiz Carlos Hauly.

    Ousar mais

    “É por isso que defendo que é preciso ousar mais e definitivamente tirar o Brasil desse emaranhado de tributos sobre o consumo com não cumulatividade incompleta, guerra fiscal entre os entes federados e tributação sobre a renda profundamente regressiva, e nos alinhar com os modelos de tributação existentes no resto do mundo desenvolvido”, enfatizou o relator.

    “Nesse sentido, pretendo propor um sistema tributário no modelo europeu, baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estaduais (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio municipais (alguns com legislação federal)”, completou.

    Extinção de tributos

    Na minuta apresentada em agosto, Haluy trata da redistribuição das competências tributárias por parte da União, estados/Distrito federal e municípios.

    Também aponta a fusão e extinção de tributos. Propõe, por exemplo a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

    O IBS, diz ele, seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais. O IBS será cobrado no destino da mercadoria ou serviço. “Não criei nada, não inventei nada”, disse o relator.

    Partilha/Entes Federados

    Outro ponto que Haluy defende é a partilha da arrecadação entre os entes federados. “É garantir que os Entes Federados sejam sócios do sucesso do país, exigindo que todos compartilhem do resultado de suas arrecadações", explicou.

    "Assim, evita-se que se concentre a arrecadação em tributos não partilháveis, como foi feito pela União com as contribuições sociais. Nesse sentido, garantiremos que Estados, DF e Municípios recebam uma parte do Imposto de Renda, bem como que a União e os Municípios tenham direito a um quinhão do IVA e do Imposto Seletivo”, emendou.

    Regra de transição

    “De qualquer modo, para se evitar as desconfianças naturais com uma mudança tão profunda, nos primeiros anos após a reforma se garantirá que cada ente federado mantenha o quinhão de sua arrecadação nos mesmos moldes dos anos anteriores, evitando-se perdas com o novo modelo”, alerta Haluy.

    “Para isso, calcularemos a participação de cada Município, Estado e União na arrecadação dos últimos anos dos tributos que estão sendo alterados, e garantiremos que esse mesmo percentual lhes seja entregue com base na arrecadação dos novos tributos. Elaboraremos uma regra de transição que, em alguns anos, transfira essa partilha com base nas arrecadações anteriores para o novo modelo”, reforçou.

    (Por Gil Maranhão. Agência Política Real, com informações da Agência Câmara. Edição: Genésio Jr.)