(Brasília-DF, 10/11/2017) A reforma que interessa para o Brasil, antes de qualquer outra, é a tributária. A discussão das propostas não deve ter uma visão regionalizada. São necessárias medidas que visem a retomada do crescimento via justiça fiscal. E medidas duras que alcancem os mais ricos, forçando-os a contribuírem em proporção compatível aos demais trabalhadores.

Esta é a opinião do diretor de Estudos Tributários da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e presidente da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita  Estadual do Ceará (Auditece), Juracy Soares, em relação à nova Reforma Tributária que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

Cotado para a presidência da Febrafite, ele esteve esta semana em Brasília, a convite do relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), debatendo pontos do texto. É a contribuição, segundo o auditor, da entidade para uma reforma que atenda principalmente “atenda os maiores anseios da sociedade, via simplificação e redução da regressividade.”

Em entrevista exclusiva à Agência Política Real, Soares ataca o volume de recursos que o Brasil continua transferindo ao capital por meio do pagamento de juros; alerta os estados para a revogação da Lei Kandir; critica os super-ricos brasileiros “que pagam menos impostos, proporcionalmente à sua renda, que o assalariado de classe média”, e ainda dá dicas de artigos e matérias sobre o tema.

POLÍTICA REAL - Os estados nordestinos são conhecidos como bons recebedores (transferências obrigatórias) e maus cobradores (agentes tributários), a crise econômica tem ensinado alguma coisa para os agentes fiscais e o Estado no Nordeste?

JURACY SOARES: Creio que a visão mais adequada sobre as finanças dos estados brasileiros não pode ser simplificada. Há – de modo geral – muito comprometimento com o pagamento de juros da dívida, o que acaba minando a capacidade de investimento em todo o país. A situação dos estados nordestinos é – eventualmente – mais equilibrada, do ponto de vista fiscal, do que a de outros estados da federação. Indico a leitura do artigo “Avaliação da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros: Adequabilidade da Metodologia Firjan” (http://congressos.anpcont.org.br/xi/anais/files/2017-05/cpt753.pdf).

É possível visualizar – na página 12, uma tabela com a classificação Geral dos Estados, de acordo com o IFGF dos Estados, obtido no período de 2011 a 2015. É possível observar que alguns estados do NE estão mais bem posicionados que os maiores estados do país. Isso não significa dizer que a questão da equalização do pagamento de juros da dívida não seja um problema a ser enfrentado como prioridade, se quisermos pensar em retomar os investimentos no médio e no longo prazo. No site da Febrafite disponibilizamos vários estudos que definem bem nossas ações e propostas (denúncias, inclusive) até o momento. (http://www.febrafite.org.br/estudo-sobre-os-contratos-da-divida-dos-estados-com-a-uniao/?ados-com-a-uniao/)

POLÍTICA REAL - Qual a proposta que os auditores nordestinos têm para a Reforma Tributária?

JURACY SOARES: Quando abordamos o tema Reforma Tributária, não há como pensarmos em propostas regionalizadas. O sistema tributário, na modelagem atual, encerra muita complexidade e acaba por travar o desenvolvimento de todo o país. Cobramos muito dos mais pobres e tratamos os mais ricos de forma muito benevolente. A Febrafite vem encampando essas discussões desde 1999, quando elaborou a 1ª versão de sua proposta de reforma tributária. Atualmente vem discutindo com outras entidades do fisco, visando oferecer ao deputado Hauly uma contribuição que atenda os maiores anseios da sociedade, via simplificação e redução da regressividade, principalmente.

POLÍTICA REAL - Vivemos um governo reformista que deverá obrigar quem quer que venha adiante a manter esse perfil.  Como os auditores tributários do Nordeste podem cooperar na reforma do Estado Brasileiro?

JURACY SOARES: Estamos trabalhando há anos, no âmbito da Febrafite, na proposição de medidas que visem a retomada do crescimento via justiça fiscal. Um dos exemplos é a ação da entidade no sentido de alertar os estados para a reforma ou revogação da Lei Kandir, que exporta empregos, por meio da desoneração de exportações e sem as compensações que a União prometeu e jamais cumpriu. Em 20 anos, Estados deixaram de arrecadar R$ 495 bilhões com a Lei Kandir (acesse nosso estudo no link do site em: http://www.febrafite.org.br/8681-2/).

POLÍTICA REAL - No ano que vem a economia deverá ter um avanço em torno de 3% do PIB. O Nordeste, de hábito, costuma avançar o dobro dos avanços da economia nacional, assim como recua mais forte que a média nacional.  Qual a perspectiva de avanço do PIB fiscal no Nordeste na avaliação dos auditores fiscais do Nordeste?

JURACY SOARES: Estamos todos nós – brasileiros – torcendo para que o País retome o caminho do crescimento. Infelizmente não vemos – por parte da grande mídia e dos políticos – ataque ao volume de recursos que o país continua transferindo ao capital por meio do pagamento de juros, numa das mais altas taxas do mundo. Não é racional direcionarmos quase a metade do que produzimos para os juros. Esse é um dos dilemas que precisamos resolver. Se tivermos uma mudança desse paradigma, o país poderá crescer de forma estruturada. Defendemos a realização de uma auditoria na dívida, conforme consta no site da Auditoria Cidadã ( http://www.auditoriacidada.org.br/).

POLÍTICA REAL - A reforma previdenciária ou o mero avanço das alíquotas para servidores públicos federais terá impacto não só sobre a Previdência, mas sobre a seguridade nos Estados. Como isso tende a se dar no Nordeste?

JURACY SOARES: Infelizmente a questão da previdência vem sendo tratada com descaso por muitos parlamentares mesmo após a realização de uma CPI apontando que o déficit inexiste (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/25/cpi-da-previdencia-aprova-relatorio-final-por-unanimidade).

O servidor é a parte fraca e é facilmente atingido por aumento de alíquota, restrições de aposentadoria e outras. A nossa maior preocupação é com o cenário futuro que o país viverá, com um contingente de idosos miseráveis, sem as mínimas condições de arcar com as despesas de sua subsistência. Nesse ponto, todos sofrerão. A economia colapsará também por conta da queda vertiginosa no consumo. E aí, quando o sistema financeiro tiver sugado os últimos recursos, simplesmente migrará para outro ambiente, deixando um país doente e sem capacidade de retomar seu crescimento.

POLÍTICA REAL - As novas tecnologias estão gerando uma nova economia, especialmente com os aplicativos, e isso exige do Estado e da Sociedade. Como os auditores fiscais do Nordeste e do Brasil estão avaliando o impacto dessas novas atividades para o futuro fiscal dos Estados?

JURACY SOARES: Esse é um debate que estamos iniciando. A modernidade, a tecnologia e a praticidade são mais que benvindos. Mas não é racional que um país permita o exercício de atividades econômicas, que geram altos lucros, sem que se contribuam para o sistema tributário. Até porque se o argumento da tecnologia (sem imposto) vale para uns, porque não pode valer para todos?

O pagamento de tributo é um dos pilares do estado moderno. E por isso a Febrafite tem iniciado estudos para a formatação de um conjunto de proposições também nessa área. Infelizmente, não podemos adiantar mais nesse sentido porque ainda estamos em um estado bastante incipiente nesse ponto.

(Por Gil Maranhão e Genésio Araújo Jr. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)