( Publicada originalmente às 21h 03 do dia 20/09/2017) 

(Brasília-DF, 21/09/2017) Por 348 votos favoráveis e 87 contrários – e quatro abstenções -, a Câmara dos Deputados decidiu que na noite desta quarta-feira, 20, que o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais entrará em vigor somente a partir das eleições de 2020.

A decisão atinge apenas a eleição dos vereadores. Ou seja, não valerá para as eleições de deputados estaduais e federais no próximo ano, como defendia o PMDB, partido do presidente Michel Temer.

Destaque do PPS

Destaque nesse sentido foi apresentado pela bancada do PPS, propondo passar de 2018 para 2020 a vigência da proibição de coligações.

O tema faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que além da questão de tratar da questão das coligações, também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

A PEC 282/16, que tem como relatora a deputada Sheridan Oliveira (PSDB-RR), para ser aprovada, no segundo turno, precisa ter ao menos 308 votos dos deputados.

Para todos

Antes da votação, o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), chegou a defender a proibição nas coligações tanto para deputados e vereadores. “Sem a coligação, o partido não estará mais camuflado, terá transparência nos atos públicos”, sustentou.

Trípoli lembrou que uma das maiores críticas às coligações no sistema proporcional é o fato de as cadeiras serem distribuídas de acordo com o desempenho das agremiações unidas. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro.

“Temos de devolver aos eleitores o direito de escolher entre aqueles que querem que sejam seus representantes”, frisou o tucano.

Proibição

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) foi outro a defender a votação da proposta, com vigência em 2018.

“A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, enfatizou.

O parlamentar maranhense acentuou que estar convicto de que as coligações serão proibidas pelo Judiciário se a Câmara dos Deputados se omitir sobre a questão.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição. Genésio Jr.)