( Publicada originalmente às 21h00 do dia 20/09/2017) 

(Brasília-DF, 21/09/2017) O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou no inicio da noite desta quarta-feira, 20, o requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

A proposta também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

Pedido do Psol

O pedido foi deretirada de pauta da proposta foi feito pelo líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). Logo após ter seu o pedido rejeito, o partido iniciou obstrução.

Braga criticou a cláusula de desempenho. “Não consideramos que essas alterações sejam modificações substantivas, robustas, que possam ser a representação de uma reforma política verdadeira”, disse.

Segundo ele, é necessário aprovar uma reforma que amplie os instrumentos de participação direta.

Sem obstrução

Ao defender o prosseguimento da discussão da proposta, o líder do PR, deputado José Rocha (BA), lembrou que a Câmara está há mais de oito meses discutindo uma Reforma Política.

“Não cabe ao Psol procrastinar a apreciação dessa matéria por requerimentos, demonstrando obstrução à votação dessa matéria que todos nós desejamos”, criticou.

Vigência em 2020

Após a votação, o Plenário inicio a análise de um destaque do PPS que propõe passar de 2018 para 2020 a vigência da proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais.

A PEC 282/16, que tem como relatora a deputada Sheridan Oliveira (PSDB-RR), para ser aprovada precisa ter ao mesmo voto favorável de 308 deputados.

Acordo/líderes

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), ressaltou o acordo feito na tarde de desta quarta entre líderes partidários, em que ficou acertado, segundo ele, que o fim de coligações partidária valeria a partir das eleições de 2020.

"Já a cláusula de barreira seria abrangerá apenas nove estados, tendo com índice de desempenho dos partidos em 1%; e a janela partidária (para parlamentares trocarem de partidos) se estenderia até março de 2018”, citou.

Dois turnos

No inicio da tarde, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, propôs a votação ainda nesta quarta dos dois turnos da proposta que proíbe as coligações em eleições de deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão.

Para acontecer a votação em dois turno  da PEC, é necessário vencer a análise dos destaques à proposta, que já teve o texto-base aprovado em primeiro turno, e votar um requerimento para ignorar o período regimental exigido entre o primeiro e o segundo turno – o chamado interstício. 

Dispensa/deputados

Ramalho lembrou que qualquer mudança na legislação, para ser aplicada nas eleições de 2018, precisa estar em vigor no dia 7 de outubro. A PEC 282, portanto, precisa de votação em dois turnos na Câmara e no Senado até este prazo.

O presidente disse que pode dispensar os deputados nesta quinta-feira se a votação for encerrada nesta quarta. “Proponho a votação hoje dos dois turnos da PEC; a amanhã posso liberar o painel. Se não for votado, fica mantida a convocação para sessão amanhã até as 14 horas”, declarou Ramalho.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição. Genésio Jr.)