( Publicada originalmente às 16h 09 do dia 20/09/2017) 

(Brasília-DF, 21/09/2017) O deputado-federal Carlos Marun (PMDB-MS), relator da Comissão de Inquérito Parlamentar da JBS, que foi instalada na semana passada para investigar, entre outras coisas, os negócios da empresa, contou nesta terça-feira, 20, que pretende convocar os nomes citados nas colaborações premiadas para depor na comissão.

De acordo com o presidente da CPI, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) deverão ser convocados. Ambos são citados na delação do Grupo J&F, que controla a JBS.

“Se alguém aparecer com requerimento, vou colocar em votação. Não há dúvida”, declarou o senador. Marun também se pronunciou: “Os delatados podem vir a ser ouvidos. Nós temos que avançar, que começar. Temos um tempo que gostaria até que fosse mais breve. Estamos estabelecendo um plano de trabalho no sentido de que nenhum requerimento seja reprovado”.

O relator descartou, porém, a convocação do presidente Michel Temer (PMDB), que também é citado nas colaborações. Segundo ele, não é o momento para tal convocação.

“A princípio, salvo se aparecer algum tipo de prova inequívoca de ato ilícito, não é minha intenção convidar o presidente”, contou. “Vamos chamar procuradores e ex-procuradores da República que participaram oficial e não oficialmente desta tratativas, devem ser chamados delegados da PF que conduziram algumas das operações que tem a ver com a questão, executivos do BNDES, executivos do JBS, além de pessoas que tiveram a ver com a operação de alguma forma”.

Em entrevista concedida ao jornal Estadão, o presidente Ataídes Oliveira declarou que, inicialmente, os procuradores Ângelo Goulart e Marcelo Miller devem ser ouvidos. Ele também descartou a convocação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT). "Não vai sobrar pedra sobre pedra", disparou.

Os irmãos Wesley e Joesley Batista e o ex-executivo da J&F, Ricardo Saud, devem ser ouvidos, mas ainda são muitas pessoas cotadas para depor. "Não quero que a CPI mista vire palco de discurso político", adicionou o presidente.

PLANO DE TRABALHO

A Comissão tem por justificativa: a investigação de fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS; compras e vendas da JBS por parte do BNDES-PAR; os termos e condições para realização de colaborações premiadas; fraudes em empréstimos concedidos pelo BNDES; formação de cartel no mercado de proteína; e irregularidades fiscais.

Além disso, o plano descreve como objetivo investigar infrações à legislação tributária Federal, Estadual e Distrital porventura cometidas pelas empresas pertencentes ao grupo J&F, tanto para indicar condutas a serem punidas, quanto para propor alterações na legislação tributária.

ROTEIRO DE TRABALHO

Diante dos fatos descritos no plano, o roteiro de trabalho indica pessoas que poderão prestar esclarecimentos importantes para o avanço dos trabalhos, como membros e ex-membros do Ministério Público; delegados da Polícia Federal; sócios, diretores e funcionários da JBS; outros envolvidos nos acordos de delação; empregados e diretores do BNDES; autoridades e agentes do Sistema Único de Atenção Sanitária Agropecuária (SUASA); agentes públicos das Administrações Tributárias Federal, Estadual e Distrital; e demais agentes públicos ou privados que participaram dos atos ou estão sob suspeita.

PEDIDO DE SUSPENSÃO

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde o pedido de suspensão da CPI mista da JBS, declarando que os pedidos de convocação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janto, apresentados por senadores e deputados, seriam uma forma de tentar constrangê-lo.

“O periculum in mora repousa no risco de que inúmeros requerimentos dirigidos a membros do Ministério Público sejam aprovados pela CPMI em comento, inclusive do ex-procurador-geral da República [Rodrigo Janot], para que sejam constrangidos ilegalmente a prestar depoimento sobre atos de ofício, exercidos sob o manto constitucional protetivo da independência funcional”, escreveu o senador.

O senador já havia declarado anteriormente que o único o objetivo da CPI era desmoralizar a Lava Jato, constrangendo Janot e justificando mudanças na legislação da colaboração premiada.

(por Bruna Pedroso. Edição: Genésio Araújo Jr.)