( Publicada originalmente às 20h 28 do dia 19/09/2017) 

(Brasília-DF, 20/09/2017) O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), garantiu na noite desta terça-feira, 19, que vai colocar em votação a fazer um esforço concentrado nesta quarta-feira, 20, e colocar em votação no Plenário da Casa as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 77/2003 e 282/2016 que tratam da Reforma Política e propõem mudanças na legislação eleitoral.

Ainda esta noite, Ramalho avisou que pretende iniciar a votação da da PEC 77/2003, que trata de um novo sistema para escolha dos deputados (estaduais e federais) e vereadores, nas eleições de 2018 e 2020, e cria um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, já a partir do próximo ano.

Viagem adiada

O presidente recomendou também esta noite aos parlamentares a não marcarem viagem para as suas bases eleitorais antes do antes do meio-dia da quinta-feira, 21.

“Aviso aos deputados a não marcaram viagem antes das 14 horas de quinta-feira, pois teremos votação nesta Casa até esse horário”, anunciou.

É de praxe os deputados tirarem passagens antecipadas aos seus, estados, para a noite de quarta ou na manhã de quinta.

As duas PECs

A ideia de Ramalho é, após a votação da PEC 77/03, iniciar a votação do segundo turno da PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias e prevê o estabelecimento de cláusula de desempenho para os partidos para terem representativa no Congresso.

O presidente da Câmara, a exemplo de outros deputados, também revelou preocupação com o prazo: o Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018. Após aprovadas pela Câmara, as PECs ainda precisam ser analisadas pelo Senado.

Sem consenso

A dificuldade para votação da PEC 77 é a falta de consenso entre as bancadas partidárias, principalmente em relação ao sistema eleitoral.

A PEC 77/2033, trata da adoção de um novo sistema eleitoral - o distritão - para escolha dos deputados (estaduais e federais) e vereadores, nas eleições de 2018 e 2020, respectivamente. A partir das eleições de 2022 seria adotado o distritão misto. Também cria um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, já a partir do próximo ano.

Sistemas eleitorais

O "distritão" é um sistema assim apelidado porque prevê a escolha dos deputados mais votados em cada estado, transformado em um único grande distrito. Seria aplicado ainda à eleição de vereadores em 2020.

Já o distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas em cada estado, para a Câmara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito de um determinado estado e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos. O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)