( Publicada originalmente às 19h 46 do dia 19/07/2017) 

(Brasília-DF, 24/07/2017) O presidente República, Michel Temer,  sancionou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que libera uma verba extra de R$ 102,3 milhões para a retomada da emissão de passaportes. 

O projeto foi aprovado na última quinta-feira, 13, em sessão conjunta (Senado e Câmara) do Congresso Nacional. Mesmo tem sido aprovado nessa data, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só assinou o texto para enviar ao Palácio do Planalto nesta terça, 18, nesse período, o projeto passou pela burocracia interna do Legislativo.

A Secretaria de Expediente recebeu somente na segunda-feira, 17, a versão revisada do texto, mas não foi encaminhada no mesmo dia ao Executivo porque necessitava da assinatura de Eunício.

A assessoria do Palácio do Planalto adiantou que a assinatura do presidente Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, o que ocorreu nesta quarta. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta-feira, 20, do "Diário Oficial da União". 

"Insuficiência de orçamento"

O serviço que é feito pela Polícia Federal (PF) estava suspenso no País desde o dia 27 de junho passado por restrição orçamentária. Em média, a PF realiza 8 mil atendimentos, por dia, de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

A Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.

Fonte de recursos

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da Educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.

Com a suspensão da confecção do documento, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes.

O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Retomada esta semana

De Washington, onde participava de um evento da Fundação Wilson Center, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que a emissão de passaportes deve ser retomada ainda esta semana.

"O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada", acentuou o ministro.

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real, com informações. Edição: Genésio Jr.)