( Publicada originalmente às 15h 55 do dia 14/07/2017) 

(Brasília-DF, 17/07/2017) O balanço das atividades do Senado Federal, divulgado pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mostrou que o primeiro semestre de 2017 já é o mais produtivo dos últimos dez anos. O relatório, elaborado pela Mesa Diretora, confirma que o senador cearense conseguiu aprovar 94 matérias, 34% a mais que no ano passado.

"Como democrata que sou, ampliei o debate. Foi assim na discussão da Reforma Trabalhista, quando fizemos a necessária atualização das leis das relações do trabalho em três condições e em três grandes sessões temáticas do Senado Federal", afirmou o presidente. "Neste momento em que o país enfrenta enorme dificuldade, a aprovação da reforma abre a possibilidade de criarmos mais empregos tão necessários para a população", contou.

Desde o início de sua gestão como presidente do Senado, em fevereiro, ao início de julho, o total de 100 sessões plenárias foram realizadas, onde foram aprovadas 17 medidas provisórias (MP); 33 projetos de decreto legislativo (PDS), 20 projetos de lei da Câmara (PLC); 9 projetos de lei do Senado (PLS); 5 substitutivos da Câmara (SCD); e 2 emendas da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (EDC).

"Chegamos ao fim das atividades neste primeiro semestre com a certeza que cumprimos nosso dever. Foram meses de muito trabalho e muitas conquistas", disse Eunício. "Conduzi os trabalhos favorecendo o diálogo, o respeito às divergências e o espaço das minorias".

Eunício falou das principais matérias aprovadas, como a criação do Cartão Reforma, a nova lei de regularização de terras e imóveis, a liberação do saque dos inativos do FGTS e a convalidação de incentivos fiscais que garante o investimento nos estados, como é praticado pelo Ceará.

ORGULHO DE SER NORDESTINO

O presidente lembrou que promulgou a PEC da Vaquejada, preservando a cultura e mantendo mais de 700 mil empregos, sem deixar de lado a saúde e segurança dos animais e vaqueiros. Ele também lembrou da lei de renegociação de dívidas, que beneficiou 1 milhão e meio de agricultores endividados no Nordeste brasileiro.

"Além disso, conseguimos realizar um sonho de 150 anos dos nordestinos, a transposição do rio São Francisco, aprovando a última etapa no valor de R$ 17 milhões de reais, para que último trecho pudesse beneficiar brasileiros dos quatro estados nordestinos que ainda faltavam: Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte".

Eunício ainda ressaltou que há, sim, muito trabalho pela frente, e como presidente do Congresso Nacional garante que com serenidade e disposição, as alternativas para um Brasil melhor serão buscadas com diálogo. "Esse é o meu compromisso", finalizou.

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Durante a sessão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 também foi aprovada. Eunício agradeceu o empenho do relator do orçamento, Marcus Pestana (PSDB-MG), que viabilizou o entendimento entre os partidos e apresentou o relatório dentro do calendário.

Eunício agradeceu a presença e apoio dos parlamentares e lembrou que essa foi a segunda vez, em quinze anos, que o Congresso aprova um orçamento dentro do período exigido pela Constituição - até o dia 17 de julho.

"Nesses últimos 15 anos, somente uma vez a LDO foi votada dentro prazo. E agora estamos votando pela segunda vez dentro desse prazo", comemorou. A LDO agora segue para sanção presidencial.

PASSAPORTES

Na noite de ontem, 13, o presidente também insistiu na manutenção da sessão para que a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 8/2017), que garante verba para a retomada de emissão dos passaportes. O recurso de R$ 102,4 milhões irá permitir que a Polícia Federal volte a confeccionar os documentos.

O recurso direcionado para produção dos passaportes será remanejado das rubricas destinadas a pagamentos a organismos internacionais. E reforça a previsão orçamentária do ministério da Justiça, para que a Polícia Federal garanta a emissão do documento até o final deste ano.

(da redação com edição de Bruna Pedroso. Edição: Genésio Araújo Jr )