( Publicada originalmente às 14h 47 do dia 14/07/2017)  

(Brasília-DF, 14/07/2017) “A vitória é da democracia e do direito”,. Foi assim que o presidente da República, Michel Temer, classificou o resultado da votação final Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados da denúncia de crime por corrupção passiva que a Procuradoria Geral da República (PGR) fez contra a sua pessoa.

A CCJ negou autorização do Supremo Tribunal Federal para fazer abertura de processo contra Temer. A votação agora será no Plenário da Câmara, no dia 02 de agosto, como anunciou o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com líderes partidários.

Duas vitórias

O governo, que durante a semana adotou estratégias para garantir um placar favorável na CCJ – trocou 13 deputados no colegiado que poderiam votar contra o Planalto, liberou recursos de emendas parlamentares, etc - obteve na quinta-feira, 13, duas vitórias seguidas na Comissão.

Na primeira votação, a CCJ derrotou, por ampla maioria – 40 votos contrários, e 25 a favor, com uma abstenção – o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia o prosseguimento da denúncia e abertura de processo pelo STF.

Na segunda votação, a CCJ aprovou, também por maioria - 41 a 24 votos e uma abstenção – o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeitou a continuidade da investigação da denúncia contra o presidente. Abi-Ackel considerou que não há provas que justifiquem processo contra o presidente neste momento.

Nota do Planalto

Horas depois do resultado da CCJ, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, leu uma nota à imprensa sobre a posição de Michel Temer quanto ao resultado. Eis a íntegra da nota:

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados não admitiu, pela maioria expressiva de 40 votos a 25, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Trata-se de uma maioria de mais de sessenta por cento dos votos.

O Presidente recebeu esta notícia com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras.

O resultado hoje alcançado deixa claro que é sólida a maioria dos que defendem a democracia, os direitos constitucionais e o Estado de Direito.

A vitória é da democracia e do direito. Em quase quatorze meses de mandato, o Presidente Temer levou adiante reformas amplas, que modernizam e transformam o Brasil.

O País tem rumo. O Brasil tem pressa e as transformações históricas em curso seguirão seu curso em prol de mais emprego, mais renda, e mais justiça social.

O Presidente Michel Temer congratula-se com cada um dos deputados e deputadas que hoje, com coragem cívica, deram seu voto em defesa da Constituição e da Democracia.”

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)