( Publicada originalmente às 17h 44 do dia 20/06/2017) 

(Brasília-DF, 21/06/2017) A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, no início da tarde de hoje, 20, rejeitou o parecer  do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)  à proposta de Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) por 10 votos contra 9 e uma abstenção. A presidente da Comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), designou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do voto em separado que foi aprovado pelo colegiado, para suceder a relatoria do projeto.

O parecer do senador Ferraço mantinha o texto vindo da Câmara dos Deputados com sugestões à Presidência, com seis vetos - entre eles, os polêmicos: trabalho insalubre para gestantes, possibilidade de jornada de 12h, jornada intermitente, e o fim da contribuição sindical obrigatória.

A FESTA DA OPOSIÇÃO

A rejeição foi chamada pela oposição de "maior derrota do governo Temer e vitória do povo". O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), um dos articuladores da derrubada do projeto, afirmou que a reprovação do projeto mostra a "fragilidade do Governo no Legislativo".

"Hoje, mostramos a esse governo corrupto, nefasto e ilegítimo que a oposição e o povo têm força e conseguem impedir que o país retroceda décadas em direitos trabalhistas. Agora, vamos trabalhar para derrotar esse projeto, que atinge todos os trabalhadores brasileiros, no plenário do Senado e enterrá-lo de vez, juntamente com esse governo moribundo", pontuou. “A derrota de hoje de Temer demonstra o grau de fragilidade do governo no Legislativo, único local onde ainda tinha apoio. Foi uma pá de cal. Ele perdeu apoio, inclusive, de integrantes da sua base que o defendiam publicamente", comentou o senador.

SEGUE A TRAMITAÇÃO

A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será lida na quarta-feira, 21, e a votação após vista coletiva deverá acontecer no dia 28, na próxima quarta-feira. O relator na CCJ será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), já disponibilizou seu relatório para leitura no portal do Senado.

De acordo com a senadora Regina Sousa (PT-PI), a reforma proposta é um interesse exclusivo do mercado financeiro.

“A maior parte dos senadores que defendem essa reforma são o próprio mercado e outros são mandados pelo mercado. É uma reforma do mercado que foi negociada como troca de alguma coisa, suponho, ainda relacionada a derrubada da presidenta Dilma”, disse a senadora.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comemorou a rejeição da Reforma Trabalhista em suas redes sociais. No Rio Grande do Norte por conta da “Caravana das Águas”, a senadora também celebrou a derrubada da liminar que suspendia as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

"A aprovação do voto em separado do senador Paim significa um passo importante para a gente enterrar de vez essa agenda de retiradas de direitos", comentou a senadora.

A BASE ALIADA E A TRAMITAÇÃO

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) avaliou a rejeição da reforma em suas redes sociais, dizendo que a não aprovação da matéria demonstra que o país "continua dividido", e comentou que "o trabalhador não pode pagar a conta da crise”.  O voto decisivo do senador Hélio José(PMDB-DF), é dado como influência de Calheiros.

Já o senador Romero Jucá, a favor do parecer de Ferraço, comentou que a oposição comemora a rejeição do parecer como embate político, e colocou que a matéria “continua a tramitar da forma que estava prevista”.

“Nós tivemos hoje a votação da CAS, um relatório de mérito, que foi derrotado por 10 a 9 por uma contingência de presença de parlamentares da base do Governo. Anteriormente, nós já tínhamos tido a votação de mérito e aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e amanhã eu lerei o relatório de constitucionalidade e de mérito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", explicou Jucá.

Com a rejeição do parecer da base do Governo, o voto em separado de Paulo Paim, que é contrário à reforma proposta, agora é o parecer aprovado pela CAS. Amanhã, às 9h, o senador Romero Jucá, lerá seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após apresentação amanhã, será dado vista coletiva de uma semana e a matéria será votada na próxima quarta-feira, então seguirá ao plenário. Para o plenário, então, três relatórios serão apresentados e um deles será priorizado, sendo então votado o que foi priorizado. De acordo com Jucá, a tendência é que seja priorizado o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos.

"Como meu relatório de amanhã [para a CCJ] é idêntico ao da CAE, e fala além do mérito da questão da constitucionalidade, deverão ser escolhido esses dois relatórios”, adicionou o senador, que afirmou que pedirá regime de urgência para o projeto. “Nós aprovaremos a Reforma Trabalhista porque ela é importante para gerar empregos e apoiar o crescimento do Brasil”, concluiu Jucá.

(da redação com texto de Bruna Pedroso. Edição: Genésio Araújo Jr )