( Publicada originalmente às 15h 58 dp doa 25/04/2017) 

(Brasília-DF, 26/04/2017) O PSB, o quinto maior partido da base aliada do governo Michel Temer (com 25 deputados federais e 07 senadores) decidiu fechar questão contra as reformas Trabalhista e da Previdência Social. A primeira está prevista para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 17; e a segunda, no dia 8 de maio. 

A decisão foi tomada na reunião da Executiva Nacional do partido, realizada na noite de segunda-feira, 24, em Brasília. O partido já vinha há meses sinalizado não concordar com qualquer proposta do governo federal que retire direitos da classe trabalhadora. A bancada socialista na Câmara votou dividida na provação do projeto de Terceirização, n mês passado, e também na aprovação do regime de urgência para apreciação da reforma trabalhista, na semana passada.

Contra a “Lista Fechada”

Outra decisão da Executiva foi se posicionar contrária ao sistema à itens da Reforma Política, em discussão na Câmara, como o sistema eleitoral de sistema   de lista fechada, defendida pela maioria dos partidos da base governista.

O PSB também decidiu apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos. Os temas fazem parte da Reforma Política aprovada pelo Senado Federal e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Reforma Trabalhista

Em relação ao projeto de lei do governo Temer da Reforma Trabalhista (PL 67687/2016), a Executiva Nacional socialista ratificou por 20 votos a 05 uma Resolução aprovada no XIII Congresso Nacional do PSB, em 2014, contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”.

Por 20 votos favoráveis e 07 contrários, a Executiva do PSB aprovou, em seguida, o fechamento de questão contra a proposta do atual governo que altera as leis do trabalho.

Reforma da Previdência

Já em relação à Reforma da Previdência, por uma ampla maioria - 21 votos a 02 (e uma abstenção) - os socialistas se posicionaram contrário à proposta do governo que está sendo analisada na Câmara. Depois, por 20 votos a 05, o partido decidiu por fechar questão em relação – votar contra - à PEC 287/2017.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que a decisão da Executiva Nacional é coerente com a história de lutas do partido em defesa dos direitos sociais no país.  

“O PSB é um partido que tem 70 anos e não se vê obrigado a votar matérias contraditórias com sua história. A nossa posição é clara e respeita essa longa trajetória”, disse o presidente, reforçando que o partido reconhece a necessidade de reformas, mas diferente das propostas pelo governo. “O custo de uma reforma deve ser dividido por toda a sociedade, preservando os direitos daqueles que mais precisam, da maioria dos trabalhadores e dos mais pobres.”

Proposta alternativa

Siqueira admite que muitas mudanças precisam ser feitas no Brasil, mas devem ser feitas sob um viés que pelo menos equilibre as relações entre as diferentes classes sociais. “E o que nós estamos assistindo, lamentavelmente, é uma inflexão liberal sem precedentes”, avalia.

Segundo ele, o PSB apresentará uma proposta alternativa ao texto de reforma da previdência encaminhado pelo governo, que será defendida pelos socialistas no Congresso. 

“Nós temos uma proposta concreta, na forma de uma PEC. Entendemos que o sistema de Seguridade é a política social mais importante do período democrático e deve ser preservado”, concluiu.

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real, com informações da assessoria. Edição: Genésio Jr.)