( Publicada originalmente às 16h 29 do dia 20/08/2014) 

(Brasília-DF, 21/08/2014)  A Justiça do Estado de Alagoas, através da Vara da Fazenda Pública, decidiu suspender a licitação de contratação de serviços de dados e internet que estava programada para essa quinta-feira, 21 de agosto.  O contrato era motivo de suspeitas pois era considerado milionário às vésperas de um processo eleitoral considerado um dos mais caros do Brasil num Estado tido como um dos mais pobres da Federação.  Os prestadores públicos são generosos doadores de campanhas. 

Na edição dessa terça-feira,19, a Política Real revelou e levantou indícios de que o erário e a sociedade pudessem estar perdendo com a decisão do atual governo do Estado, que se encerra em dezembro de 2014, quando se inicia uma nova administração. 

Resposta

O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Alagoas, Eduardo Setton, respondeu questionamentos, no início da manhã desta quarta-feira,21, à Política Real, através de sua assessoria de imprensa.  Ele disse que a licitação poderá chegar a quase meio bilhão de reais, R$ 490 milhões, e que se faz necessário fazer a contratação, agora, pois adequado, mesmo confirmando que não existe emergência para tal.

“Não devemos esperar mais para começar um novo processo licitatório, sob pena dos serviços prestados serem interrompidos. O contrato atual de dados e Internet, por exemplo, previa um gasto total de R$ 98 milhões em quatro anos. Mais de R$ 65 milhões foram utilizados. Se não foi usado mais do que esse valor é porque a empresa licitada não absorveu às necessidades das atuais demandas de Alagoas na área de telecomunicações, razão pela qual vamos realizar nova licitação”, diz ele.

A nossa reportagem questionou o fato do governo ter adiado a licitação e quais os motivos.

“A licitação está ocorrendo no momento certo. Algumas modificações naturais que são necessárias aconteceram devido à integração que o Governo de Alagoas mantém com o setor produtivo”, diz Setton,

 Ele negou que não tenham sido dadas amplas condições para que todas as grandes empresas brasileiras participarem da licitação.

“É  injustificada a afirmação que não foi dada condição para a ampla participação de todas as empresas, em todo Brasil, para minimizar o impacto de ter sempre duas empresas (histórico já conhecido nacionalmente e com impactos claros para a falta de competitividade e prática de preços abusivos). Em primeiro lugar, antes mesmo do projeto se tornar público, a intenção era justamente atrair uma diversidade maior de empresas.”, finalize.

Veja a íntegra dos questionamentos e das respostas feitas por nossa reportagem e dadas pelo secretário Setton:

Política Real -  Por qual motivo, faltando pouco mais de quarto meses para o final do atual contrato, em vigor e que não foi de todo exigido (menos de 50% do que foi contratado) o Governo decidiu fazer nova contratação?

Eduardo Setton: Hoje temos dois contratos separados, um para telefonia fixa e móvel (responsabilidade da AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos) e outro de serviços de dados e Internet (Infovia, responsabilidade do ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas).

Agora, tratamos tudo em projeto unificado (Nova Infovia). O que venceu há mais tempo foi o contrato AMGESP de telefonia. O contrato do  ITEC da Infovia venceu em abril de 2014, mas foi renovado, dentro do prazo legal de 60 meses, até abril de 2015. Depois disso, entra na mesma condição do contrato AMGESP de Telefonia. Vale ressaltar que legislação autoriza  o Governo do Estado a realizar licitação em qualquer tempo, desde que haja justificativa para isso.

Os atuais contratos já venceram e desde então estamos trabalhando com aditivos enquanto preparávamos novo processo licitatório. Devemos ter a preocupação e a responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços prestados, sobretudo se está atendendo às necessidades com qualidade e eficiência, o que não ocorre em relação aos atuais contratos. Não devemos esperar mais para começar um novo processo licitatório, sob pena dos serviços prestados serem interrompidos. O contrato atual de dados e Internet, por exemplo, previa um gasto total de R$ 98 milhões em quatro anos. Mais de R$ 65 milhões foram utilizados. Se não foi usado mais do que esse valor é porque a empresa licitada não absorveu às necessidades das atuais demandas de Alagoas na área de telecomunicações, razão pela qual vamos realizar nova licitação.

Política Real - Qual o valor do novo contrato?

Eduardo Setton: Para esse novo projeto, temos o adicional dos serviços relacionados à telefonia fixa e móvel e modens de acesso à Internet. No período de cotação, o valor é de aproximadamente R$ 490 milhões.

A expectativa é que tenhamos uma redução na mesma proporção que a ocorrida no processo de contratação do atual serviço, ou seja, que se chegue a uma contratação em torno de R$ 192 milhões. Para esse tipo de contrato, temos sempre uma estimativa de uso, mesmo quando o valor da licitação for oficial. Cláusulas do edital e da minuta do contrato preveem e alertam para esse fato, permitindo que o Governo do Estado de Alagoas utilize aqueles serviços que forem mais vantajosos e possíveis em um determinado momento.

Em outras palavras, o Governo pode adequar os recursos financeiros já disponíveis aos serviços disponíveis no Contrato, não sendo obrigado a aumentar seus gastos, se assim não for possível ou desejável.

Política Real -   Por qual motivo foram adiadas licitações para este mesmo contrato nos últimos meses?

Eduardo Setton: A licitação está ocorrendo no momento certo. Algumas modificações naturais que são necessárias aconteceram devido à integração que o Governo de Alagoas mantém com o setor produtivo. E acatamos algumas reivindicações deles, o que ajudou a melhorar nossa proposta.

Para isso, adiamos o tempo necessário para maturar e reavaliar o que tínhamos, conforme previsão legal. Fizemos modificações com o objetivo de abrir possibilidades para que, adicionalmente, outras empresas de telecomunicações (diferentes das operadoras de telefonia) pudessem concorrer para a oferta de alguns dos serviços elencados. Não devemos permitir que empresas invertam o processo, fazendo com que o projeto se adeque às suas necessidades de mercado e não às necessidades do Governo do Estado. 

Política Real -  Por qual motivo na licitação que deverá ser lançada nos próximos dias não foram dadas condições para ampla participação de todas as empresas, de todo o Brasil, para atuar como pretendente?

Eduardo Setton: É  injustificada a afirmação que não foi dada condição para a ampla participação de todas as empresas, em todo Brasil, para minimizar o impacto de ter sempre duas empresas (histórico já conhecido nacionalmente e com impactos claros para a falta de competitividade e prática de preços abusivos). Em primeiro lugar, antes mesmo do projeto se tornar público, a intenção era justamente atrair uma diversidade maior de empresas.

Em segundo lugar, foram feitas várias consultas públicas e cotações de preços com as maiores operadoras de telefonia e telecomunicações do Brasil (Claro, Vivo, Tim, Oi e Embratel). Algumas não demonstraram interesse, mas os ritos legais para ampla divulgação e ampla competitividade foram obedecidos.

(por Genésio Araújo Jr com informações de assessorial e edição de Valdeci Rodrigues)