( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 19/08/2014) 

(Brasília-DF, 21/08/2014)  Às vésperas da eleição em  Alagoas, o governo do Estado está querendo realizar uma licitação de milhões de reais para atender seu setor de informática e serviços de tecnologia de informação mesmo tendo um contrato em plena validade e não havendo sinais de crise emergencial.

Pelas regras da licitação, que deverá ocorrer  nesta semana, segundo apurou a Política Real, existem sinais de licitação dirigida e setores sensíveis do serviço público correm o risco de não serem atendidos (hospitais, polícia, bombeiro e SAMU).

R$ 142,5 milhões

A movimentação pela licitação preocupa, pois segundo números do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), as eleições estaduais serão das mais caras do país. Estão previstos gastos de R$ 142,5 milhões. A quarta eleição mais cara do Brasil superando Estados maiores como Bahia e Minas Gerais.  Os principais doadores de campanhas são, normalmente, prestadores de serviços públicos ou com interesses no governo.

Caso estranho

O contrato que o governo do Estado mantém com um consórcio entre a Telemar Centro-Oeste e Vectra iniciou-se em abril de 2014 e termina em abril de 2015. Mesmo assim, após consultas públicas o governo do Estado decidiu fazer licitação mas recuou em dois momentos. No primeiro, foi marcado um novo concurso com exato um ano antes do fim do contrato, no dia 25 de abril deste ano.  Depois, foi marcado novamente outro dia para licitação, 28 de julho.  Mas aí o consórcio Telemar Vectra entrou na Justiça para suspender a licitação.  O governo do Estado ainda quer fazer a licitação na quinta-feira, 21.

Contrato é para fornecimento de serviços de telecomunicações (links de dados, internet e telefones) para o governo, porém nem 50% do que foi contratado foi solicitado pelo cliente, informou o consórcio que evita dar mais detalhes.  O consórcio evita dar informações à imprensa num movimento típico de empresas que preferem se negar a dar notoriedade a demandas de grande impacto comercial.

Consultas públicas

Durante o contrato houve três consultas públicas para esse processo: dezembro de 2012, fevereiro de 2013 e março de 2014. Mesmo com várias publicações e diversas contribuições, questionamentos e impugnações feitas por várias empresas nacionais, não houve alteração nos requisitos do processo desde o início das consultas.

Sinais de direcionamento

Segundo apurou a Política Real, durante reportagem feita na cidade de Maceió na semana passada, a forma como foi lançada a nova licitação impede que as operadoras de telecomunicações maiores possam participar, de acordo com normas do edital.

A falta de detalhamento do projeto permite a participação de empresas que não precisam comprovar a qualificação e experiência necessária para fornecer serviços para um projeto do tamanho solicitado. Uma das consequências disso, por exemplo, é que serviços de atendimento de emergência (hospitais, polícia, bombeiros, SAMU) deixarão de funcionar em caso de falha no serviço a ser contratado.

Contratação de pessoal

A exigência de contratação de pessoal sem correlação com o objeto do contrato denotando um desvio do serviço a ser contratado (contrato de terceirizados num edital de serviços de telecomunicações), chama a atenção.

O valor estimado para a contratação sequer foi divulgado, como exige a lei de licitações, mas “certamente é de algumas centenas de milhões de reais”, informa uma fonte

Pelo que se comenta no mercado, só existe uma empresa hoje com sede em Alagoas com condições de “ganhar” a licitação. Esta empresa também atua em Sergipe, mas sua sede é em Alagoas, e opera junto a tribunais, já tendo respondido por questionamentos e sido multada por problemas no serviço prestado.

Justiça

Política Real procurou o Ministério Público do Estado de Alagoas, em tese o fiscal da aplicação da lei, órgão que tem um Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.  A agência de notícias gostaria de saber sobre a possibilidade de se realizar licitações no período eleitoral. 

A Diretoria de Comunicação do MPAL informou que está colhendo informações com  o promotor de Justiça Coaracy Fonseca, titular da 17ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Estadual, sobre procedimentos licitatórios realizados pela administração pública em período eleitoral, que não há nenhum problema legal de realizá-los durante o período, mesmo de modo emergencial.

Improbidade administrativa

Segundo informa o MP, “a legislação vigente no país, o gestor deve estar atento em não gerar dívidas para a próxima gestão, o que ocorreria se o valor do produto ou serviço licitado fosse maior do que o montante em caixa no momento, além, claro, de cuidar de todos os passos necessários para uma licitação legal. Caso a dívida fosse criada para a próxima gestão, o Ministério Público poderia processá-lo por improbidade administrativa em virtude de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.”, diz a nota da comunicação do MPAL

O promotor alerta que muitas vezes as licitações devem ser feitas enquanto os serviços estiverem vigentes para evitar a interrupção deles, ainda mais quando se tratam de serviços indispensáveis. Quando isso não ocorre, torna-se mais provável uma contratação emergencial e, consequentemente, uma maior fragilidade do procedimento.

O tamanho do contrato pode, segundo analistas de mercado sobre edital, ser de milhões de reais o que gera dúvidas sobre a capacidade de não se impor dívidas a futuros governos.

"Vício de licitação"

A Diretoria de Comunicação Social do Ministério Público de Alagoas  com base no parecer, em tese, da Fazenda Pública,  informou alguns pontos sobre os indícios de uma licitação dirigida que possa estar em curso.

“O problema deste vício de licitação geralmente ocorre com uma especificação exagerada do produto ou serviço, que impede a participação de um maior número de participantes. A analista jurídica estranhou o fato da falta de detalhamento do projeto alijar do processo grandes empresas, quando, em regra, ocorre ao contrário.”, diz o informe passado a Política Real.

"Licitação dirigida"

Nossa reportagem questionou o Ministério Público se existem procedimentos, em curso, sobre casos de licitações dirigidas. “Há, sim, processos de licitação dirigida sob investigação na Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, mas, por estarem no início da investigação, o órgão preferiu não detalhá-los no momento.”, informa a Diretoria de Comunicação do Ministério Público.

Política Real procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Alagoas que não respondeu nosso e-mail até o início da tarde desta terça-feira, 19.

(por Genésio Araújo Jr., com edição de Valdeci Rodrigues)